Termos de uso da anunciante
Regras para as profissionais que divulgam seus serviços no massagem.vip.
Última atualização: 06/09/2026
Documento: Profissional / anunciante
Apresentação
TERMOS DE USO DA PRESTADORA DE SERVIÇO
Bem-vinda ao MASSAGEM.VIP, o classificado que aproxima massagistas qualificadas de clientes que procuram um atendimento sério, discreto e bem informado.
Estes Termos de Uso (daqui em diante, "Termos") disciplinam o acesso e o uso da plataforma MASSAGEM.VIP (daqui em diante, "Plataforma") pelas profissionais que prestam serviços de massagem.
Este documento organiza os direitos e deveres entre o MASSAGEM.VIP e as profissionais prestadoras de serviço, chamadas aqui de "PROFISSIONAIS", "MASSAGISTAS" ou "ANUNCIANTES". A intenção é deixar claro o que cada parte pode e deve fazer, com transparência e profissionalismo, e oferecer às Profissionais um ambiente seguro de divulgação.
Quem cria uma conta, finaliza um cadastro, entra em uma área restrita, contrata um recurso pago ou utiliza qualquer função da Plataforma declara que LEU, ENTENDEU E ACEITOU POR COMPLETO estes Termos, a Política de Privacidade, a Política de Cookies, as Regras da Comunidade, as Regras de Conteúdo e qualquer outra política específica que venha a se aplicar.
Estes Termos foram revisados pela última vez em 06 de setembro de 2026 e podem ser alterados a critério da empresa, respeitadas as regras de comunicação previstas neste documento.
Cabe às Profissionais reler estes Termos de tempos em tempos para acompanhar eventuais mudanças.
1. Glossário
1.1. Este documento usa termos e expressões que podem não ser familiares às PROFISSIONAIS que usam ou pretendem usar o MASSAGEM.VIP. Para facilitar a leitura e delimitar o que cada um significa neste contrato, definimos:
- ANÚNCIO: publicação criada pela PROFISSIONAL na Plataforma, com informações sobre serviços oferecidos, valores, localização e outros dados úteis para o contato com potenciais Clientes.
- CADASTRO: processo de registro na Plataforma MASSAGEM.VIP, exigido para que a PROFISSIONAL acesse as funções restritas. Envolve o fornecimento de dados pessoais, a criação de credenciais de acesso e o aceite expresso destes Termos e da Política de Privacidade.
- CAPACIDADE LEGAL: condição da PROFISSIONAL que tem aptidão jurídica, conforme a lei brasileira, para usar a Plataforma e prestar os serviços. São consideradas capazes as maiores de 18 anos que não estejam sujeitas a nenhuma causa de incapacidade civil.
- CLÍNICA: pessoa jurídica regularmente constituída, com CNPJ ativo, que reúne uma ou mais Profissionais e faz cadastro próprio na Plataforma, submetendo-se às regras específicas dessa modalidade, conforme a Cláusula 4.2 destes Termos.
- CLIENTE: pessoa física ou jurídica interessada em contratar serviços de massagem por meio da Plataforma.
- CONTA: conjunto de dados, configurações e histórico ligados ao cadastro de uma PROFISSIONAL, acessível por Login e Senha depois do cadastro regular, por meio do qual ela administra seu perfil e usa as funções da Plataforma.
- CONTEÚDO: todo material publicado, enviado ou compartilhado pela PROFISSIONAL na Plataforma, incluindo textos, imagens, fotografias, vídeos, descrições de serviços e demais informações inseridas nos Anúncios ou no perfil.
- LOGIN: credencial de acesso à Conta, representada pelo e-mail cadastrado pela PROFISSIONAL. É um identificador único e intransferível, de uso exclusivo e responsabilidade de sua titular.
- PLATAFORMA: o ambiente digital MASSAGEM.VIP, disponível em https://massagem.vip/ e em seus aplicativos correlatos, que funciona como espaço de publicidade e conexão entre PROFISSIONAIS e Clientes.
- POLÍTICA DE PRIVACIDADE: documento complementar a estes Termos que descreve como o MASSAGEM.VIP coleta, guarda, trata e compartilha dados pessoais das PROFISSIONAIS, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
- PROFISSIONAL, MASSAGISTA OU ANUNCIANTE: pessoa física ou pessoa jurídica (Clínica) prestadora de serviços de massagem tântrica, nuru, sensual e outras, devidamente cadastrada na Plataforma.
- SUPORTE (ATENDIMENTO À ANUNCIANTE): canal de comunicação mantido pela Plataforma para receber e tratar dúvidas, reclamações, denúncias, elogios e pedidos das PROFISSIONAIS relacionados ao uso da Plataforma.
- SENHA: combinação confidencial de caracteres escolhida pela PROFISSIONAL no Cadastro, usada junto com o Login para autenticação e acesso à Conta. É pessoal, intransferível e de responsabilidade exclusiva da PROFISSIONAL.
- TERMOS DE USO: este documento, que estabelece regras, condições, direitos e obrigações da relação entre o MASSAGEM.VIP e as PROFISSIONAIS cadastradas na Plataforma.
- USUÁRIO: pessoa física ou jurídica que acessa a Plataforma por qualquer meio, podendo ser Visitante, Cliente ou PROFISSIONAL.
- AGENDAMENTO: marcação de sessão de massagem feita pelo Usuário diretamente com a PROFISSIONAL por meio das funções da Plataforma, com escolha de data, horário e local, cuja confirmação e gestão acontecem diretamente entre as partes, conforme a Cláusula 5.4 destes Termos.
- AVALIAÇÃO: manifestação, nota ou comentário registrado pelo Cliente na Plataforma sobre os serviços prestados pela Profissional, parte do sistema de reputação da Plataforma, conforme a Cláusula 6.5 destes Termos.
2. Objeto e Aceitação dos Termos
2.1. Objeto
2.1.1. Estes Termos definem as regras e condições para o uso da Plataforma MASSAGEM.VIP pelas Profissionais e pelas Clínicas, disciplinando a divulgação e a publicidade de seus serviços, a publicação de anúncios e as demais funções que a Plataforma oferece.
2.1.2. O MASSAGEM.VIP atua apenas como veículo de publicidade e facilitador de contato. Não participa da prestação dos serviços, da combinação de valores, da marcação de horários nem da execução das massagens. O contrato de prestação de serviço se forma diretamente entre Cliente e Profissional.
2.1.3. Criar a conta e montar o anúncio não custa nada. Manter o anúncio publicado depende da mensalidade, e o impulsionamento é um recurso opcional, conforme a Cláusula 9 destes Termos.
2.2. Aceitação
2.2.1. Usar qualquer site, aplicativo, função, cadastro, serviço ou aplicação do MASSAGEM.VIP exige que a Profissional leia, entenda e concorde com todas as cláusulas destes Termos, que estabelecem os direitos e obrigações entre o MASSAGEM.VIP e as PROFISSIONAIS, regidos por este contrato, pelo ordenamento jurídico brasileiro e por qualquer outro documento presente na Plataforma.
2.2.2. Ao concluir o cadastro, clicando no botão "Li e aceito os Termos de Uso", a Profissional declara expressamente que leu e aceitou estes Termos por inteiro, sob as penas da lei. Discordar de qualquer cláusula impede, de forma absoluta, o uso da Plataforma.
2.3. Modificação dos Termos
2.3.1. O MASSAGEM.VIP pode alterar estes Termos a qualquer momento, a seu exclusivo critério, avisando as Profissionais cadastradas sobre mudanças relevantes com pelo menos 10 (dez) dias corridos de antecedência, pelo e-mail cadastrado ou por aviso em destaque na Plataforma.
2.3.2. Continuar usando a Plataforma depois do prazo de aviso vale como aceitação tácita dos novos termos. Se não concordar com as mudanças, a Profissional deve encerrar sua conta antes do fim do prazo indicado.
2.4. Discordância com os Termos
2.4.1. Se a Profissional discordar de qualquer cláusula, deve parar imediatamente de usar a Plataforma em todas as suas formas e funções e, se for o caso, excluir seu cadastro pelos canais oferecidos pelo MASSAGEM.VIP.
3. Capacidade Legal e Maioridade
3.1. Maioridade e Verificação de Identidade
3.1.1. Ao acessar a Plataforma, criar cadastro ou usar qualquer de suas funções, a PROFISSIONAL declara ter mais de 18 (dezoito) anos, possuir plena capacidade civil e estar legalmente apta a contratar e a prestar os serviços anunciados, incluindo os de natureza adulta ou restrita disponíveis na Plataforma.
3.1.2. O acesso, cadastro ou uso da Plataforma por menores de 18 (dezoito) anos é total e expressamente proibido. Em cumprimento estrito à legislação brasileira de proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais (incluindo a Lei nº 15.211/2025, o "ECA Digital"), a Plataforma adota mecanismos robustos de verificação de idade e identidade.
3.1.3. O MASSAGEM.VIP verifica idade e identidade da PROFISSIONAL por meio de: (i) envio de documento oficial com foto; (ii) prova de vida (selfie com movimento, biometria facial ou vídeo-chamada com a equipe); (iii) cruzamento com bases de dados oficiais por meio de parceiros homologados; (iv) reavaliação periódica das contas ativas.
3.1.4. A PROFISSIONAL que tentar driblar a verificação, usar dados de terceiros de má-fé ou apresentar documentação falsa responderá integralmente nas esferas civil e criminal por todas as infrações cometidas.
3.1.5. Constatada, ou havendo indícios razoáveis de, falsidade no cadastro, uso de documento inconsistente ou tentativa de burlar a verificação, o MASSAGEM.VIP procederá, sem necessidade de aviso prévio, ao bloqueio imediato, ao pedido de documentação complementar, à suspensão preventiva e/ou ao cancelamento definitivo do cadastro, sem prejuízo de denúncias e das demais medidas legais.
3.1.6. O MASSAGEM.VIP pode exigir a revalidação da identidade e da maioridade da PROFISSIONAL a qualquer momento, não apenas no cadastro.
4. Cadastro na Plataforma
4.1. Cadastro de Profissional Pessoa Física
4.1.1. Para usar as funções restritas da Plataforma como Profissional pessoa física, a Massagista deve se cadastrar no MASSAGEM.VIP, fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas, incluindo: nome completo, CPF, RG, e-mail, telefone, senha e outros dados eventualmente pedidos no formulário.
4.1.2. É permitida apenas uma conta por Profissional pessoa física. Se forem encontrados cadastros duplicados ligados ao mesmo CPF ou à mesma pessoa, o MASSAGEM.VIP pode excluir sumariamente os excedentes, sem aviso prévio, mantendo apenas o mais antigo ou aquele considerado regular, a seu critério.
4.2. Cadastro de Clínicas (Pessoa Jurídica)
4.2.1. As Clínicas ou PROFISSIONAIS que queiram se cadastrar como pessoa jurídica devem fazê-lo na modalidade própria, preenchendo campos distintos daqueles das Profissionais pessoa física e fornecendo obrigatoriamente:
- razão social e nome fantasia;
- CNPJ ativo e regular perante a Receita Federal;
- endereço completo do estabelecimento;
- nome completo, CPF e dados de contato da pessoa representante legal;
- comprovante de inscrição estadual ou municipal, quando aplicável;
- documentação individual de cada Profissional vinculada à Clínica, incluindo documento de identidade, comprovação de maioridade e demais dados exigidos para a verificação de identidade.
4.2.2. É permitida apenas uma conta por CNPJ. Se forem encontrados cadastros duplicados ligados ao mesmo CNPJ ou à mesma estrutura societária, o MASSAGEM.VIP pode, sumariamente e sem aviso prévio, excluir os excedentes, mantendo apenas o considerado regular, a seu critério. A restrição existe para preservar a integridade da Plataforma, evitar divulgação em duplicidade e permitir o mapeamento correto de responsabilidades jurídicas e operacionais.
4.2.3. A Clínica ou profissional cadastrada responde integralmente pelos atos, condutas e informações de todas as Profissionais vinculadas ao seu cadastro, de forma solidária por eventuais infrações a estes Termos, sem prejuízo da responsabilidade individual de cada Profissional.
4.2.4. A distinção entre cadastros de pessoa física e pessoa jurídica serve ao controle, à fiscalização e ao tratamento jurídico adequado das relações estabelecidas na Plataforma, e ao cumprimento das obrigações legais, fiscais e regulatórias próprias de cada modalidade.
4.2.5. Qualquer mudança na composição societária, no quadro de Profissionais vinculadas ou nos dados cadastrais da empresa deve ser comunicada ao MASSAGEM.VIP em até 10 (dez) dias corridos contados do evento, sob pena de suspensão preventiva do cadastro até a regularização.
4.3. Aceite e Veracidade
4.3.1. Concluir o cadastro pressupõe a leitura e o aceite expresso destes Termos e da Política de Privacidade, por meio do clique no botão "Li e aceito os Termos de Uso". A PROFISSIONAL declara, sob as penas da lei, que todas as informações fornecidas são verdadeiras e que tem legitimidade para fornecê-las.
4.3.2. A PROFISSIONAL é responsável por manter seus dados cadastrais sempre atualizados, verdadeiros e precisos durante todo o período de uso da Plataforma.
4.3.3. O MASSAGEM.VIP pode, a qualquer momento, pedir a atualização ou a comprovação das informações cadastrais. A PROFISSIONAL terá 5 (cinco) dias úteis para atender ao pedido, contados do recebimento da comunicação. A falta de resposta nesse prazo pode levar à suspensão preventiva da conta até a regularização.
4.3.4. Fornecer dados falsos, incompletos, desatualizados ou incorretos pode acarretar a suspensão ou o encerramento imediato da conta, sem prejuízo de eventuais perdas e danos e das demais medidas previstas na Cláusula 11 destes Termos.
4.4. Segurança das Credenciais de Acesso
4.4.1. A PROFISSIONAL é a única responsável por manter em segurança suas credenciais de acesso (login e senha), e se compromete a não compartilhá-las com ninguém, em nenhuma circunstância, já que são intransferíveis.
4.4.2. Toda atividade realizada na conta da PROFISSIONAL é de sua inteira responsabilidade, incluindo o uso indevido de suas credenciais por terceiros, salvo comprovação de falha exclusiva da Plataforma.
4.4.3. A PROFISSIONAL deve avisar imediatamente o MASSAGEM.VIP, pelo Suporte, ao tomar conhecimento de qualquer uso não autorizado de sua conta ou de qualquer violação de segurança ligada às suas credenciais.
5. Natureza dos Serviços e Papel da Plataforma
5.1. Papel da Plataforma
5.1.1. O MASSAGEM.VIP atua unicamente como ambiente digital de publicidade e conexão, com o objetivo de aproximar profissionais autônomas cadastradas de clientes interessados em massagem tântrica e nas demais modalidades oferecidas. A Plataforma se limita a oferecer o espaço virtual, as ferramentas de divulgação de perfis e os canais de contato entre as partes, sem prestar, direta ou indiretamente, os serviços anunciados pelas PROFISSIONAIS. O MASSAGEM.VIP não responde por atos, negociações, condutas, danos ou obrigações decorrentes de relações estabelecidas diretamente entre Cliente e Profissional fora do ambiente operacional da Plataforma, ressalvadas as hipóteses de responsabilidade expressamente atribuídas a ele por lei ou por estes Termos.
5.1.2. As ofertas de serviço publicadas na Plataforma são de responsabilidade exclusiva das PROFISSIONAIS que as fazem. O MASSAGEM.VIP não é fornecedor direto desses serviços, e apenas oferece o espaço para sua divulgação.
5.2. Ausência de Vínculo
5.2.1. O MASSAGEM.VIP não mantém com as PROFISSIONAIS cadastradas nenhum vínculo empregatício, societário, associativo, de representação ou de subordinação. As PROFISSIONAIS trabalham de forma totalmente independente e são as únicas responsáveis pela execução, qualidade, segurança, preço e resultado do que oferecem.
5.2.2. A Plataforma não participa de negociações, agendamentos, pagamentos ou qualquer outra etapa da relação estabelecida diretamente entre PROFISSIONAL e Cliente.
5.3. Responsabilidades da Profissional
5.3.1. A PROFISSIONAL é integralmente responsável por:
- sua qualificação técnica, formação e habilitação para prestar os serviços anunciados;
- sua conduta profissional, ética e pessoal durante o atendimento;
- a veracidade, a exatidão e a atualidade das informações colocadas em seus Anúncios;
- as condições de higiene, segurança e infraestrutura do local onde os serviços são prestados;
- o cumprimento de todas as obrigações legais, fiscais, trabalhistas e tributárias decorrentes de sua atividade;
- quaisquer danos materiais, morais ou físicos decorrentes da contratação ou da execução dos serviços que presta.
5.3.2. Ao se cadastrar, a PROFISSIONAL declara ter capacidade legal para oferecer e prestar os serviços anunciados, garantindo que sua atividade é exercida em conformidade com a legislação municipal, estadual e federal aplicável ao local onde pretende atender.
5.4. Agendamento
5.4.1. As PROFISSIONAIS declaram saber que a Plataforma permite aos Usuários agendar sessões diretamente com as PROFISSIONAIS disponíveis, escolhendo data, horário e local que melhor lhes convenham.
5.4.2. A confirmação e a gestão do agendamento acontecem diretamente entre as partes. O MASSAGEM.VIP não participa, em nenhuma hipótese, da negociação, confirmação, remarcação, cancelamento ou execução das sessões agendadas, limitando-se a oferecer a função técnica que viabiliza o contato entre Usuário e PROFISSIONAL.
5.4.3. A PROFISSIONAL é a única responsável por honrar os agendamentos que aceita, observado o disposto na Cláusula 6.4 destes Termos sobre gestão de agenda, pontualidade e cancelamentos.
6. Uso, Conduta, Agenda e Avaliações
6.1. Uso Adequado da Plataforma
6.1.1. Ao acessar e usar a Plataforma, as PROFISSIONAIS se comprometem a seguir estes Termos e a agir com ética, respeito e em conformidade com a lei, colaborando para um ambiente digital íntegro e confiável.
6.1.2. É expressamente proibido às PROFISSIONAIS:
- tentar violar a segurança da Plataforma ou acessar contas, sistemas ou dados de terceiros sem autorização;
- manipular indevidamente as funções da Plataforma, inclusive o sistema de avaliações;
- usar robôs, scripts, crawlers ou qualquer mecanismo automatizado que prejudique o funcionamento normal da Plataforma;
- fazer engenharia reversa de qualquer componente da Plataforma;
- publicar conteúdo falso, ofensivo, difamatório, discriminatório, ameaçador, obsceno, enganoso ou que viole a privacidade, a honra, a imagem ou a propriedade intelectual de terceiros;
- usar a Plataforma para promover, praticar, facilitar ou disfarçar atividades ilícitas, incluindo, sem limitação: golpes, assédio, aliciamento, ameaça, extorsão, lavagem de dinheiro, tráfico de pessoas, exploração de terceiros e divulgação não autorizada de imagens ou dados pessoais.
6.2. Conduta Ética e Profissional
6.2.1. As PROFISSIONAIS se comprometem a atuar com urbanidade, discrição e respeito à dignidade humana, à privacidade e aos limites de cada Cliente, sendo as únicas responsáveis pela forma como executam os serviços que oferecem.
6.2.2. As PROFISSIONAIS são as únicas responsáveis pela veracidade das informações, qualificações, experiências e demais dados divulgados em seus perfis e Anúncios, respondendo integralmente por qualquer inexatidão ou omissão.
6.2.3. A PROFISSIONAL deve se conduzir de forma profissional e respeitosa em todas as interações com Clientes e demais Usuários. Comportamento abusivo, inadequado, antiético, discriminatório ou desrespeitoso pode resultar, conforme a gravidade, na suspensão ou no encerramento do cadastro, nos termos da Cláusula 11, sem prejuízo da responsabilização civil e criminal cabível.
6.3. Discrição, Confidencialidade e Privacidade
6.3.1. A discrição é elemento essencial do uso da Plataforma. As PROFISSIONAIS se comprometem a agir com total reserva em relação a informações, dados, imagens, conversas, preferências e avaliações a que tenham acesso por causa do uso da Plataforma.
6.3.2. É expressamente proibido à PROFISSIONAL expor, divulgar ou publicar, por qualquer meio, informações que permitam identificar Clientes sem sua autorização prévia e expressa, assim como capturar, gravar, reproduzir ou compartilhar conversas, dados ou qualquer informação obtida na Plataforma quando isso puder violar a privacidade, a intimidade, a imagem ou a segurança de terceiros.
6.3.3. As PROFISSIONAIS se comprometem a não usar, divulgar ou compartilhar capturas de tela (prints), gravações ou qualquer reprodução de conteúdo da Plataforma de forma descontextualizada, enganosa ou capaz de induzir terceiros a erro sobre o funcionamento da Plataforma, sob pena de responsabilização civil e demais medidas cabíveis.
6.3.4. A PROFISSIONAL reconhece que deve respeitar a privacidade e o sigilo de seus Clientes. Informações pessoais e, em especial, dados de saúde dos Clientes a que a PROFISSIONAL tenha acesso em razão do atendimento não podem, em hipótese alguma, ser compartilhados com terceiros sem consentimento prévio e expresso do Cliente, salvo cumprimento de obrigação legal ou regulatória. Por serem dados pessoais sensíveis, seu tratamento, quando estritamente necessário ao serviço, seguirá a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), e a PROFISSIONAL responde integral e exclusivamente por qualquer uso indevido.
6.4. Gestão de Agenda, Pontualidade e Cancelamentos
6.4.1. A PROFISSIONAL deve administrar seu calendário de atendimentos de modo a garantir disponibilidade e pontualidade nas sessões agendadas por meio da Plataforma, mantendo suas informações de disponibilidade sempre atualizadas.
6.4.2. Cancelamentos frequentes, injustificados ou comunicados em cima da hora, assim como atrasos repetidos, configuram descumprimento dos padrões de qualidade e conduta da Plataforma e podem resultar em penalidades como redução de visibilidade do perfil, perda de posições de destaque, suspensão preventiva ou encerramento do cadastro, nos termos da Cláusula 11, conforme a frequência e a gravidade das ocorrências.
6.4.3. O MASSAGEM.VIP não responde por cancelamentos, atrasos, ausências ou remarcações de sessões, que são responsabilidade exclusiva da PROFISSIONAL perante o Cliente.
6.5. Sistema de Avaliações e Comentários
6.5.1. A PROFISSIONAL reconhece que os Clientes podem deixar avaliações, notas e comentários sobre os serviços prestados, que integram o sistema de reputação da Plataforma e contribuem para a transparência do ambiente digital.
6.5.2. A PROFISSIONAL concorda em receber e tratar as avaliações de forma construtiva, e se compromete a não manipular, fraudar, inflar, influenciar indevidamente ou retaliar Clientes por causa do sistema de avaliações, seja por avaliações falsas, contas duplicadas, coação ao Cliente ou qualquer outro expediente.
6.5.3. Manipular indevidamente o sistema de avaliações é infração a estes Termos e sujeita a PROFISSIONAL às medidas da Cláusula 11, sem prejuízo da remoção das avaliações fraudulentas e da responsabilização civil cabível.
6.5.4. O MASSAGEM.VIP pode moderar, ocultar ou remover avaliações que violem estes Termos ou a legislação, ou que tenham conteúdo ofensivo, discriminatório, difamatório ou manifestamente falso, observados os princípios da boa-fé e da imparcialidade.
6.6. Consequências pelo Descumprimento
6.6.1. Descumprir qualquer disposição desta Cláusula sujeita a Profissional às medidas previstas na Cláusula 11 destes Termos, aplicadas conforme a natureza e a gravidade da infração, sem prejuízo da responsabilização civil e criminal prevista em lei.
7. Privacidade e Proteção de Dados
7.1. Disposições Gerais
7.1.1. O MASSAGEM.VIP reconhece a importância da privacidade e da proteção dos dados pessoais de suas PROFISSIONAIS. Todo tratamento de dados pessoais feito pela Plataforma observará a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados, LGPD), os princípios da finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização, além da Política de Privacidade da Plataforma, que integra estes Termos.
7.2. Finalidades do Tratamento
7.2.1. Os dados pessoais das PROFISSIONAIS podem ser tratados para as seguintes finalidades, sempre com base nas hipóteses legais do art. 7º da LGPD:
- viabilizar o acesso e o uso da Plataforma;
- executar as funções contratadas, incluindo a mensalidade e o impulsionamento;
- verificar identidade, maioridade e autenticidade da PROFISSIONAL;
- processar os pagamentos da mensalidade e do impulsionamento;
- prevenir fraudes e garantir a segurança da informação;
- reter histórico de conversas, comprovantes e demais registros, nos termos da Cláusula 7.7;
- permitir o exercício regular de direitos pelo MASSAGEM.VIP em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
- cumprir obrigações legais e regulatórias.
7.3. Segurança e Incidentes
7.3.1. O MASSAGEM.VIP adota medidas técnicas e administrativas compatíveis com os padrões de mercado para proteger dados pessoais, incluindo criptografia, controle de acesso, monitoramento e procedimentos internos de governança.
7.3.2. Em caso de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante às PROFISSIONAIS, o MASSAGEM.VIP comunicará as titulares afetadas e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em prazo razoável, nos termos do art. 48 da LGPD.
7.4. Compartilhamento de Dados
7.4.1. Os dados pessoais das PROFISSIONAIS podem ser compartilhados exclusivamente com parceiros e prestadores de serviço estritamente necessários à operação da Plataforma, incluindo provedores de verificação de identidade, operadoras de meios de pagamento, antifraude, infraestrutura tecnológica e hospedagem, com exigência contratual de sigilo e conformidade com a LGPD.
7.4.2. O MASSAGEM.VIP pode acessar, preservar e fornecer dados das PROFISSIONAIS a autoridades públicas para cumprir ordem judicial, requisição formal de autoridade competente, obrigação legal ou regulatória, para proteger a vida ou para exercer regularmente direitos.
7.4.3. O MASSAGEM.VIP NÃO vende dados pessoais de suas PROFISSIONAIS.
7.5. Direitos da Titular
7.5.1. A PROFISSIONAL, como titular de dados pessoais, pode exercer a qualquer momento os direitos previstos na LGPD, mediante pedido pelos canais oficiais indicados na Política de Privacidade, incluindo: confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação (ressalvadas as hipóteses legais de retenção), informação sobre compartilhamento e revogação de consentimento.
7.6. Dados depois do Encerramento
7.6.1. Encerrada a conta, os conteúdos da PROFISSIONAL ficarão indisponíveis ao público, salvo autorização específica posterior, obrigação legal, ordem de autoridade competente ou retenção mínima necessária ao exercício regular de direitos. A revogação do consentimento para uso externo produz efeitos daí em diante, obrigando o MASSAGEM.VIP a cessar novas divulgações e, quando tecnicamente possível, a remover publicações que controla diretamente.
7.7. Retenção de Histórico de Conversas e Comprovantes
7.7.1. O MASSAGEM.VIP pode manter, guardar e preservar, pelo prazo necessário e proporcional às finalidades aqui descritas, o histórico de conversas, mensagens, interações, comprovantes de pagamento, registros de transações financeiras e quaisquer outros registros operacionais ligados às atividades das PROFISSIONAIS na Plataforma, especialmente daquelas cujo conteúdo venha a ser divulgado nos perfis institucionais do MASSAGEM.VIP em redes sociais, plataformas de mídia ou outros canais de comunicação.
7.7.2. A retenção prevista nesta cláusula se fundamenta em:
- exercício regular de direitos pelo MASSAGEM.VIP, inclusive em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, nos termos do art. 7º, VI, da Lei nº 13.709/2018 (LGPD);
- legítimo interesse da Plataforma em prevenir fraudes, proteger sua reputação, se defender de alegações infundadas e comprovar a licitude das publicações feitas, nos termos do art. 7º, IX, da LGPD;
- cumprimento de obrigações legais e regulatórias aplicáveis à atividade da Plataforma;
- comprovação, perante a própria PROFISSIONAL ou terceiros, do consentimento, autorização ou anuência expressa para a divulgação de conteúdo nas redes sociais da empresa.
7.7.3. A PROFISSIONAL cujo conteúdo, imagem ou material for divulgado nos perfis institucionais do MASSAGEM.VIP em redes sociais autoriza expressamente, ao aceitar estes Termos e por autorização específica adicional a cada divulgação relevante, a manutenção do histórico documental relacionado a essa divulgação, incluindo, sem limitação:
- conversas e mensagens trocadas entre a PROFISSIONAL e a equipe do MASSAGEM.VIP sobre autorização, escolha do material, edição e publicação;
- comprovantes de eventuais pagamentos, contraprestações, cachês, brindes, permutas ou benefícios oferecidos em razão da divulgação;
- autorizações expressas, termos de cessão de uso de imagem e demais documentos firmados;
- histórico das publicações feitas, com data, plataforma e métricas associadas.
7.7.4. Os registros mantidos nos termos desta cláusula ficam em ambiente seguro, com acesso restrito a pessoal autorizado, observados os princípios de necessidade, segurança e minimização da LGPD, e são eliminados ou anonimizados quando cessarem as finalidades que justificam sua guarda, ressalvadas as hipóteses legais de retenção obrigatória.
7.7.5. A PROFISSIONAL pode, a qualquer momento, pedir informações sobre o tratamento desses dados ou exercer os direitos da LGPD nos termos da Cláusula 7.5, ressalvada a possibilidade de o MASSAGEM.VIP preservar registros necessários ao exercício regular de direitos.
8. Anúncios, Fotos, Qualificação e Propriedade Intelectual
8.1. Responsabilidade pelos Anúncios
8.1.1. As PROFISSIONAIS são integralmente responsáveis por criar, publicar, atualizar e manter seus anúncios na Plataforma, garantindo que o conteúdo reflita com precisão e verdade os serviços oferecidos, as qualificações declaradas e as condições gerais da prestação.
8.1.2. O MASSAGEM.VIP não endossa, não verifica previamente e não garante a veracidade ou a qualidade de nenhum anúncio publicado pelas PROFISSIONAIS. A responsabilidade por todo conteúdo de anúncio recai exclusivamente sobre a PROFISSIONAL que o publicou.
8.1.3. Cabe à PROFISSIONAL cadastrar todos os dados e descrições da oferta de serviço. Ela fica legalmente responsável pela oferta e pela prestação aos Clientes que se interessarem, atestando ter plena capacidade de prestar o serviço contratado, seguir as melhores práticas do mercado, resolver qualquer conflito ou dificuldade que o Cliente encontre e garantir a veracidade da oferta ou do serviço que disponibiliza na Plataforma.
8.2. Veracidade e Autenticidade das Fotografias
8.2.1. A Profissional é integral e exclusivamente responsável pela autenticidade, atualidade e veracidade de todas as fotografias publicadas em seu perfil e em seus anúncios, e se obriga a:
- publicar apenas fotografias próprias, que retratem sua aparência real e atual, sendo expressamente proibido usar fotos de terceiros, de bancos de imagens ou de pessoas diferentes da própria Profissional;
- não usar filtros, edições, retoques, manipulações digitais ou aplicativos de inteligência artificial que descaracterizem, deformem, ocultem ou alterem substancialmente sua aparência física real, como tom de pele, formato do corpo, traços do rosto, idade aparente ou qualquer outra característica relevante para que o Cliente a identifique corretamente; ficam proibidas, portanto, as manipulações substanciais capazes de mudar de forma significativa a aparência real da profissional;
- manter as fotografias sempre atualizadas, trocando-as sempre que houver mudança relevante em sua aparência física e, em qualquer caso, em intervalo não superior a 12 (doze) meses;
- garantir a correspondência exata entre a imagem divulgada e a aparência apresentada no atendimento presencial ao Cliente.
8.2.2. A PROFISSIONAL reconhece que divulgar fotografias falsas, desatualizadas, excessivamente editadas, manipuladas ou que não correspondam à sua aparência real é prática enganosa, que viola o princípio da boa-fé objetiva e o direito do Cliente à informação adequada, nos termos do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e do Código Civil (Lei nº 10.406/2002).
8.2.3. O MASSAGEM.VIP não responde por reclamações, frustração de expectativa, pedidos de reembolso, danos morais, materiais ou de qualquer outra natureza alegados por Clientes em razão de diferença entre as fotografias publicadas pela PROFISSIONAL e sua aparência real no atendimento. Essa responsabilidade é integral, exclusiva e direta da PROFISSIONAL anunciante.
8.2.4. Identificada, por qualquer meio, divergência entre as fotografias publicadas e a aparência real da PROFISSIONAL, seja por denúncia de Cliente, fiscalização interna, verificação por amostragem ou qualquer outro mecanismo de moderação, o MASSAGEM.VIP pode, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio:
- (i) pedir o envio imediato de novas fotografias atualizadas, com prova de vida (selfie com movimento) para garantir autenticidade;
- (ii) ocultar preventivamente as fotografias questionadas até a regularização;
- (iii) suspender ou encerrar a conta da Profissional, nos termos da Cláusula 11;
- (iv) exercer direito de regresso contra a Profissional, caso a Plataforma venha a ser condenada ou sofra prejuízo em razão da divulgação de fotografias inautênticas.
8.2.5. A PROFISSIONAL autoriza expressamente o MASSAGEM.VIP a exigir, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, a comprovação da autenticidade das fotografias publicadas, por selfie com prova de vida, vídeo-chamada ou apresentação presencial, sob pena de remoção sumária do conteúdo questionado.
8.3. Diretrizes Gerais de Conteúdo dos Anúncios
8.3.1. O conteúdo de todos os anúncios publicados na Plataforma deve seguir estritamente as diretrizes abaixo:
a) Veracidade e Exatidão. Todas as informações do anúncio, incluindo descrições de serviços, qualificações, certificações, experiência, valores e disponibilidade, devem ser verdadeiras, precisas e não enganosas. A PROFISSIONAL se compromete a atualizar seus anúncios prontamente sempre que houver qualquer mudança.
b) Proibição de Material Enganoso. É expressamente proibido usar qualquer texto, imagem ou declaração falsa, imprecisa ou que induza o Cliente a erro quanto à natureza, qualidade, características, preço, local ou qualquer outro aspecto dos serviços.
c) Proibição de Conteúdo Ofensivo ou Ilegal. O conteúdo dos anúncios não pode, em hipótese alguma, ser ofensivo, discriminatório, difamatório, obsceno ou contrário à moral, aos bons costumes, à ordem pública ou à dignidade humana, nem promover atividades ilegais ou perigosas. É absolutamente proibido qualquer conteúdo que explore, abuse ou coloque em risco menores de idade.
d) Conformidade com a Finalidade da Plataforma. O conteúdo dos anúncios deve estar estritamente ligado à oferta de serviços de massagem tântrica, conforme o escopo da Plataforma.
8.4. Moderação e Remoção de Anúncios
8.4.1. O MASSAGEM.VIP se reserva o direito de, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio, moderar, recusar a publicação ou remover qualquer anúncio que viole estes Termos, as políticas da Plataforma ou a legislação.
8.4.2. A remoção de um anúncio não isenta a PROFISSIONAL de suas responsabilidades perante Clientes ou terceiros, nem gera direito a reembolso de valores pagos pelo período de veiculação.
8.4.3. A PROFISSIONAL pode contestar a remoção de conteúdo pelos canais oficiais indicados pela Plataforma, em até 5 (cinco) dias úteis contados da ciência da medida, apresentando justificativa objetiva e, quando cabível, os documentos e evidências que entender pertinentes.
8.5. Direitos Autorais sobre Imagens
8.5.1. A PROFISSIONAL declara, sob as penas da lei, ser titular ou ter todos os direitos autorais, direitos de imagem, direitos de personalidade, autorizações e permissões necessárias sobre as fotografias, vídeos, textos, descrições, nomes profissionais, apelidos, biografias, materiais visuais e demais conteúdos que envia, publica ou disponibiliza ao MASSAGEM.VIP, garantindo que seu uso não viola direitos de terceiros, inclusive autorais, de imagem, privacidade, intimidade, honra, propriedade intelectual ou proteção de dados pessoais.
8.5.2. Ao enviar, cadastrar, publicar ou autorizar a inclusão de qualquer conteúdo na Plataforma, a PROFISSIONAL concede ao MASSAGEM.VIP licença de uso não exclusiva, gratuita, revogável nos termos deste documento, não transferível em caráter definitivo e limitada às finalidades de operação, exibição, divulgação, promoção e funcionamento da Plataforma, incluindo a publicação do conteúdo em seu perfil, em anúncios internos, nas páginas públicas do site, nos mecanismos de busca internos, nos resultados de listagem, nas páginas de destaque, nas vitrines promocionais e nas demais funções contratadas ou disponibilizadas pelo MASSAGEM.VIP.
8.5.3. A autorização desta cláusula abrange o uso do conteúdo da PROFISSIONAL no site do MASSAGEM.VIP, em páginas de anúncio, cards de divulgação, banners internos, listagens, áreas de destaque, páginas de cidade, páginas de categoria, mecanismos de recomendação, materiais de apresentação da Plataforma e demais espaços digitais necessários à divulgação dos serviços anunciados pela própria PROFISSIONAL.
8.5.4. A PROFISSIONAL autoriza o MASSAGEM.VIP a usar seu nome profissional, apelido, cidade de atendimento, descrição do perfil, fotografias autorizadas, vídeos autorizados e demais elementos do anúncio para divulgar sua presença na Plataforma, inclusive em chamadas comerciais, materiais institucionais, peças digitais, anúncios pagos, campanhas de tráfego, publicações em redes sociais, stories, reels, landing pages, newsletters, e-mails marketing e demais canais de comunicação do MASSAGEM.VIP, desde que o uso esteja ligado à divulgação da Plataforma, dos serviços anunciados ou do próprio perfil da PROFISSIONAL.
8.5.5. O uso de conteúdo da PROFISSIONAL em campanhas externas, anúncios pagos, redes sociais, materiais institucionais, peças de divulgação ou comunicações comerciais pode ocorrer de forma individual ou junto com outros anúncios da Plataforma, desde que não haja alteração substancial capaz de distorcer sua imagem, criar falsa declaração, atribuir serviço não oferecido ou expor a PROFISSIONAL de forma incompatível com a finalidade originalmente autorizada.
8.5.6. O MASSAGEM.VIP pode fazer ajustes técnicos, cortes, redimensionamentos, compressões, adaptações de formato, inserção de molduras, aplicação de marca d'água, adequação de proporção, tratamento visual leve e demais edições necessárias para adequar o conteúdo aos formatos do site, redes sociais, anúncios, banners, materiais promocionais ou funções da Plataforma, proibida a alteração que modifique substancialmente a aparência, a identidade, o sentido ou o contexto do conteúdo enviado pela PROFISSIONAL.
8.5.7. A autorização de uso desta cláusula não implica cessão definitiva de direitos autorais, transferência de titularidade, exclusividade, vínculo empregatício, sociedade, representação comercial ou obrigação de remuneração adicional. Trata-se apenas de licença de uso limitada às finalidades destes Termos e à divulgação dos anúncios, perfis e funções do MASSAGEM.VIP.
8.5.8. A PROFISSIONAL pode, a qualquer momento, pedir a retirada de determinada imagem, vídeo ou material de seu perfil ou anúncio, observadas as regras técnicas e operacionais da Plataforma, os prazos razoáveis de processamento e as hipóteses de retenção necessárias ao cumprimento de obrigação legal, prevenção a fraudes, preservação de provas, exercício regular de direitos ou cumprimento de ordem de autoridade competente.
8.5.9. A revogação da autorização para novas divulgações externas produz efeitos daí em diante, obrigando o MASSAGEM.VIP a interromper novas publicações com o conteúdo revogado e, quando tecnicamente possível e sob seu controle direto, a remover materiais ainda ativos em seus canais oficiais, em prazo razoável de até 5 (cinco) dias úteis, ressalvadas publicações já impulsionadas, indexadas, compartilhadas por terceiros, guardadas em cache, reproduzidas por mecanismos externos ou mantidas para comprovação, auditoria, prevenção a fraude ou exercício regular de direitos.
8.5.10. A PROFISSIONAL reconhece que o MASSAGEM.VIP não controla reproduções, capturas de tela, compartilhamentos, indexações, cópias, republicações ou usos indevidos feitos por terceiros fora dos ambientes oficiais da Plataforma, e se compromete a comunicar imediatamente o MASSAGEM.VIP se identificar uso não autorizado de seus conteúdos por terceiros, para que sejam avaliadas as medidas cabíveis, inclusive notificações, denúncias, remoções administrativas ou providências judiciais, quando aplicáveis.
8.5.11. Se o MASSAGEM.VIP for acionado judicial ou extrajudicialmente por alegada violação de direitos autorais, de imagem, privacidade, propriedade intelectual ou direitos de terceiros relacionada a conteúdo fornecido, enviado, publicado ou autorizado pela PROFISSIONAL, ela responderá integralmente pelos prejuízos, custos, despesas, condenações, acordos, multas, indenizações e honorários advocatícios razoáveis decorrentes, sem prejuízo do dever de colaborar com a defesa da Plataforma.
8.5.12. É expressamente proibido à PROFISSIONAL enviar, publicar ou autorizar a divulgação de conteúdo que contenha imagem, voz, nome, corpo, rosto, dados pessoais ou qualquer elemento identificável de terceiros sem autorização prévia, expressa e comprovável do respectivo titular, especialmente em conteúdos sensuais, íntimos, adultos ou restritos.
8.5.13. Em caso de suspeita de uso indevido de imagem de terceiros, plágio, falsidade, ausência de autorização, violação de direitos autorais, uso de conteúdo gerado artificialmente para simular pessoa real ou qualquer outro indício de irregularidade, o MASSAGEM.VIP pode remover preventivamente o conteúdo, pedir comprovação de titularidade ou autorização, suspender a divulgação do anúncio ou adotar as medidas da Cláusula 11 destes Termos.
8.6. Verificação de Qualificações
8.6.1. O envio de certificações, cursos, qualificações ou comprovantes de formação pelas PROFISSIONAIS é facultativo. A PROFISSIONAL pode, a seu exclusivo critério, enviar certificados e documentos relacionados à sua formação diretamente em sua conta, pelos canais oferecidos para isso.
8.6.2. As PROFISSIONAIS que enviarem certificados e tiverem os documentos validados internamente pelo MASSAGEM.VIP podem receber identificação visual específica no perfil, para sinalizar aos Usuários a existência de qualificação comprovada. A falta dessa identificação não impede o cadastro, o uso da Plataforma ou o acesso às demais funções disponíveis.
8.6.3. O MASSAGEM.VIP pode oferecer cursos, treinamentos e programas de capacitação próprios ou de parceiros, cuja contratação pode ser paga, conforme valores, condições e disponibilidade divulgados na Plataforma. A conclusão de cursos oferecidos pelo MASSAGEM.VIP pode ser usada para a identificação de qualificação prevista na Cláusula 8.6.2, observados os critérios internos de validação.
8.7. Propriedade Intelectual
8.7.1. Todos os direitos de propriedade intelectual sobre a estrutura, o funcionamento e a operação da Plataforma, incluindo software, código-fonte, interfaces, design, layout, bases de dados, funções, marcas, nomes comerciais e logotipos, pertencem exclusivamente ao MASSAGEM.VIP ou a terceiros que o licenciaram, e são protegidos pela Lei nº 9.279/1996 e pela Lei nº 9.610/1998.
8.7.2. É expressamente proibida a reprodução, cópia, modificação, distribuição, exploração comercial, engenharia reversa ou qualquer outra forma de uso indevido do conteúdo da Plataforma sem autorização prévia e expressa do MASSAGEM.VIP.
8.7.3. A PROFISSIONAL declara ser titular ou ter todos os direitos necessários sobre os conteúdos que publica na Plataforma, conforme detalhado na Cláusula 8.5.
8.7.4. Ao publicar conteúdo na Plataforma, a PROFISSIONAL concede ao MASSAGEM.VIP licença não exclusiva, gratuita e pelo prazo necessário à operação da Plataforma, para exibir, reproduzir e disponibilizar esse conteúdo dentro das funções da Plataforma e das ações promocionais autorizadas, sem que isso implique transferência de titularidade.
9. Mensalidade e Impulsionamento
9.1. Mensalidade
9.1.1. O anúncio da PROFISSIONAL fica publicado e aparece nas buscas enquanto a mensalidade estiver em dia. O valor é o divulgado na Plataforma no momento da contratação.
9.1.2. A mensalidade é paga por Pix Automático: a PROFISSIONAL autoriza a cobrança uma única vez no aplicativo do seu banco, a primeira parcela é paga na hora e as seguintes saem sozinhas todo mês, sem necessidade de nova ação.
9.1.3. Se uma cobrança mensal não for aprovada pelo banco, o anúncio continua no ar durante o prazo de tolerância informado no painel da PROFISSIONAL. Passado esse prazo, o anúncio sai das buscas até a mensalidade ser paga. O cadastro, as fotos e o histórico da conta são preservados nesse período.
9.1.4. O MASSAGEM.VIP pode, a seu critério, conceder à PROFISSIONAL um período inicial de cortesia, em que o anúncio fica publicado sem cobrança. Terminada a cortesia, o anúncio só continua no ar com a mensalidade paga, e a PROFISSIONAL é avisada antes do fim do prazo.
9.1.5. A PROFISSIONAL pode cancelar a autorização do Pix Automático a qualquer momento, pelo painel ou pelo aplicativo do banco, sem precisar justificar. O anúncio permanece publicado até o fim do período já pago. Não há devolução proporcional da mensalidade em curso, ressalvado o direito de arrependimento em 7 (sete) dias contados da primeira contratação, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.
9.1.6. Mudanças no valor da mensalidade são comunicadas à PROFISSIONAL com antecedência, nos termos da Cláusula 2.3, e só valem para as cobranças seguintes ao aviso.
9.2. Impulsionamento
9.2.1. O impulsionamento é um recurso opcional que coloca o anúncio nas primeiras posições da listagem da sua cidade e do seu bairro por 24 (vinte e quatro) horas, pelo valor divulgado na Plataforma no momento da contratação.
9.2.2. O impulsionamento é uma cobrança avulsa, paga por Pix. Ao pedir o impulso, a Plataforma gera um código de pagamento válido por 30 (trinta) minutos. As horas passam a contar quando o pagamento é confirmado, e um novo impulso contratado durante outro ainda em vigor soma suas horas ao período que já corre.
9.2.3. Só um anúncio publicado pode ser impulsionado. Se o anúncio sair do ar durante o impulso, por mensalidade em atraso, moderação ou pedido da própria PROFISSIONAL, as horas continuam correndo e não são pausadas, transferidas nem devolvidas.
9.2.4. A posição do anúncio impulsionado depende dos demais impulsos ativos na mesma localidade. O impulsionamento aumenta a visibilidade, mas não garante número de visitas, contatos ou atendimentos.
9.2.5. Um pagamento de impulso já confirmado não é reembolsado, salvo falha exclusiva da Plataforma que impeça a exibição do anúncio durante o período contratado.
10. Convites para Eventos, Podcasts e Ações Institucionais
10.1. Participação Voluntária
10.1.1. O MASSAGEM.VIP, no curso de sua atividade institucional e de comunicação, pode produzir, organizar ou patrocinar podcasts, entrevistas, lives, ensaios fotográficos, eventos presenciais ou virtuais, ações promocionais, campanhas de marketing e outras iniciativas de divulgação institucional.
10.1.2. Eventualmente, e a critério exclusivo do MASSAGEM.VIP, as PROFISSIONAIS cadastradas podem ser CONVIDADAS a participar dessas iniciativas, em razão de seu destaque na Plataforma, de sua trajetória, de seu engajamento com a marca ou de qualquer outro critério definido pela Plataforma.
10.1.3. O convite não obriga a PROFISSIONAL a aceitá-lo. A participação é inteiramente voluntária e depende de manifestação livre e expressa da PROFISSIONAL. Recusar o convite não traz prejuízo, sanção ou mudança nas condições de uso da Plataforma.
10.1.4. As condições específicas de cada participação, incluindo, sem limitação, objeto, formato, local, data, duração, eventual contraprestação financeira ou não financeira, cessão de direitos de uso de imagem, voz e nome, exclusividade, confidencialidade, responsabilidades e demais obrigações recíprocas, serão definidas em instrumento contratual específico e apartado, firmado entre o MASSAGEM.VIP e a PROFISSIONAL que aceitar, antes da realização da iniciativa.
10.1.5. O instrumento contratual específico desta cláusula prevalece, naquilo que dispuser de forma própria, sobre as disposições gerais destes Termos, observado, em qualquer caso, o ordenamento jurídico aplicável.
10.1.6. A PROFISSIONAL reconhece que estes Termos, por seu caráter geral, não dão ao MASSAGEM.VIP, por si só, autorização para usar sua imagem, voz, nome ou trajetória pessoal em iniciativas institucionais externas à Plataforma. Esse uso depende da assinatura do instrumento contratual específico mencionado nesta Cláusula.
10.1.7. O MASSAGEM.VIP pode, a seu critério, estabelecer critérios objetivos e transparentes para selecionar as PROFISSIONAIS convidadas, observados os princípios da não discriminação, da boa-fé e da paridade de tratamento.
10.1.8. Participar de iniciativas institucionais do MASSAGEM.VIP não configura, em nenhuma hipótese, vínculo empregatício, societário, associativo ou de representação entre a PROFISSIONAL e a Plataforma, mantida integralmente a autonomia profissional descrita na Cláusula 5.2 destes Termos.
11. Suspensão, Encerramento e Exclusão de Cadastro
11.1. Disposições Gerais
11.1.1. O MASSAGEM.VIP se reserva o direito de, a seu exclusivo critério e a qualquer momento, suspender preventivamente ou encerrar em definitivo a conta de qualquer PROFISSIONAL, nas hipóteses desta Cláusula, sem prejuízo das demais medidas legais.
11.1.2. Para os fins desta Cláusula, entende-se por:
- Suspensão: bloqueio temporário do acesso à conta e às funções da Plataforma, com possibilidade de reativação depois de regularizada a situação que motivou a medida;
- Encerramento: cancelamento definitivo do cadastro da PROFISSIONAL, com remoção de seus dados nos termos da Política de Privacidade.
11.2. Hipóteses de Suspensão ou Encerramento
11.2.1. A conta da Profissional pode ser suspensa ou encerrada nas seguintes hipóteses:
- violação destes Termos ou das políticas complementares do MASSAGEM.VIP;
- fornecimento de informações falsas ou uso de documentos irregulares no cadastro;
- publicação de fotografias inautênticas, manipuladas, desatualizadas ou que não correspondam à aparência real da PROFISSIONAL, nos termos da Cláusula 8.2;
- prática de atividades ilegais, incluindo lavagem de dinheiro, exploração sexual, extorsão ou qualquer outra conduta contrária à legislação vigente;
- conduta inadequada, fraudulenta, de assédio ou desrespeitosa contra outros Usuários, Clientes ou representantes do MASSAGEM.VIP;
- cancelamentos frequentes ou injustificados, atrasos repetidos ou descumprimento das obrigações de gestão de agenda e pontualidade, nos termos da Cláusula 6.4.2;
- manipulação, fraude ou influência indevida sobre o sistema de avaliações, ou retaliação a Clientes por avaliações registradas, nos termos da Cláusula 6.5.3;
- compartilhamento não autorizado de informações pessoais ou de dados de saúde de Clientes, nos termos da Cláusula 6.3.4;
- descumprimento reiterado dos padrões de qualidade, segurança e conduta definidos pelo MASSAGEM.VIP;
- determinação legal, judicial, administrativa ou requisição de autoridade competente.
11.3. Gradação das Medidas
11.3.1. Sempre que possível e conforme a gravidade da infração, o MASSAGEM.VIP aplicará as medidas de forma gradual, nesta ordem:
- (i) advertência formal;
- (ii) suspensão temporária com prazo definido para regularização;
- (iii) encerramento definitivo do cadastro.
11.3.2. Nas infrações graves, especialmente as que envolvam atividades ilegais, fraude, exploração de terceiros, risco à segurança de outros Usuários ou divulgação de informação falsa lesiva à reputação da Plataforma, o MASSAGEM.VIP pode ir direto ao encerramento definitivo, sem etapas anteriores e sem aviso prévio.
11.4. Encerramento Voluntário e seus Efeitos
11.4.1. A PROFISSIONAL pode, a qualquer momento, pedir o encerramento de sua conta pelos canais oficiais do MASSAGEM.VIP, sem precisar justificar.
11.4.2. Recebido o pedido de exclusão, a equipe do MASSAGEM.VIP desativará o perfil e inativará os anúncios, ressalvadas as hipóteses de débitos pendentes ou de outros motivos que impeçam o encerramento naquele momento.
11.4.3. O encerramento da conta implica a desativação do perfil, a retirada pública dos anúncios e a interrupção do acesso às funções restritas, sem prejuízo da retenção das informações estritamente necessárias ao cumprimento de obrigação legal ou regulatória, ao exercício regular de direitos, à prevenção de fraudes e à preservação da segurança da Plataforma.
11.4.4. Conteúdos, anúncios, imagens, avaliações, registros de interação, comprovantes de transação, históricos de conversa, logs e demais materiais ligados à conta podem ser mantidos, ainda que sem exibição pública, pelo período necessário às finalidades legítimas previstas nestes Termos, na Política de Privacidade e na legislação aplicável, conforme a Cláusula 7.7.
11.4.5. O MASSAGEM.VIP informa que, depois do encerramento, pode haver indexação residual das páginas do perfil em mecanismos de busca externos. A Plataforma não responde pela atuação de indexadores que eventualmente demorem a remover o perfil, já que não tem controle direto sobre essas ferramentas.
11.5. Notificação e Contestação
11.5.1. O MASSAGEM.VIP notificará a Profissional sobre a suspensão ou o encerramento de sua conta, informando os motivos da medida, pelo e-mail cadastrado, ressalvados os casos em que a comunicação prévia possa comprometer investigações em andamento ou a segurança da Plataforma.
11.5.2. A Profissional pode contestar a medida pelo Suporte do MASSAGEM.VIP, em até 10 (dez) dias corridos contados do recebimento da notificação, apresentando as justificativas e documentos que entender pertinentes. O MASSAGEM.VIP analisará a contestação e comunicará sua decisão em até 5 (cinco) dias úteis.
12. Limites de Responsabilidade
12.1. Limitação de Responsabilidade
12.1.1. A PROFISSIONAL reconhece que o MASSAGEM.VIP apenas oferece a Plataforma para divulgação de serviços, e que a empresa não tem responsabilidade direta sobre as transações comerciais entre Profissional e Cliente, nos limites destes Termos e da legislação aplicável.
12.1.2. O MASSAGEM.VIP não responde por:
- qualidade, segurança, legalidade ou resultado dos serviços prestados pelas Profissionais;
- condutas, atos ou omissões de Usuários, Clientes ou terceiros, dentro ou fora da Plataforma;
- negociações, acordos ou transações feitas diretamente entre Clientes e PROFISSIONAL;
- reclamações de Clientes sobre diferenças entre as fotografias publicadas pela PROFISSIONAL e sua aparência real, nos termos da Cláusula 8.2;
- cancelamentos, atrasos, ausências ou remarcações de sessões agendadas diretamente entre PROFISSIONAL e Cliente, nos termos das Cláusulas 5.4 e 6.4;
- danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequentes, salvo nos casos legalmente atribuídos à Plataforma.
12.1.3. O MASSAGEM.VIP não garante funcionamento ininterrupto, livre de erros ou absolutamente seguro, mas adota medidas razoáveis de manutenção e segurança do ambiente digital.
12.2. Obrigação de Indenização pela Profissional
12.2.1. A PROFISSIONAL concorda em indenizar, defender e manter o MASSAGEM.VIP, seus sócios, administradores, colaboradores, parceiros e fornecedores livres de qualquer responsabilidade decorrente de reclamações, demandas, prejuízos, perdas, danos, custos e despesas, incluindo honorários advocatícios razoáveis, que resultem de ou estejam ligados a:
- uso da Plataforma em desacordo com estes Termos ou com a legislação vigente;
- violação de qualquer disposição destes Termos;
- publicação de fotografias inautênticas, manipuladas ou desatualizadas;
- infração a direitos de terceiros, incluindo propriedade intelectual, privacidade, imagem ou personalidade;
- compartilhamento indevido de informações pessoais ou de dados de saúde de Clientes, nos termos da Cláusula 6.3.4;
- conteúdos, informações ou materiais publicados pela PROFISSIONAL;
- prática de atos ilícitos.
12.2.2. As disposições desta Cláusula continuam válidas mesmo depois da suspensão ou do encerramento da conta.
13. Disposições Gerais e Finais
13.1. Integralidade do Acordo
13.1.1. Estes Termos, junto com a Política de Privacidade e as demais políticas complementares, formam o acordo integral entre as partes.
13.2. Tolerância e Nulidade Parcial
13.2.1. A tolerância de qualquer das partes com o descumprimento de obrigação pela outra não implica novação nem renúncia. Se qualquer disposição destes Termos for declarada nula, as demais continuam em pleno vigor.
13.3. Cessão
13.3.1. O MASSAGEM.VIP pode ceder ou transferir estes Termos, no todo ou em parte, inclusive em reorganização societária, sem necessidade de anuência prévia da PROFISSIONAL, desde que preservados a finalidade contratual e os direitos das PROFISSIONAIS.
13.4. Comunicações Oficiais
13.4.1. Toda comunicação entre o MASSAGEM.VIP e as PROFISSIONAIS deve ocorrer pelos canais oficiais indicados na Plataforma. O MASSAGEM.VIP não responde por comunicações feitas fora desses canais.
13.5. Sobrevivência
13.5.1. As disposições que, por sua natureza, devam produzir efeitos depois do fim da relação, em especial as relativas a indenizações, propriedade intelectual, retenção de dados e responsabilidades, continuam válidas e exigíveis mesmo após o término do vínculo.
13.6. Vigência
13.6.1. Estes Termos entram em vigor na data de sua publicação na Plataforma e valem por prazo indeterminado, podendo ser alterados nos termos da Cláusula 2.3.
13.7. Legislação Aplicável e Foro
13.7.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Aracaju, Estado de Sergipe, para resolver qualquer disputa, ressalvado o direito do consumidor de optar pelo foro de seu domicílio, nos termos do art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.
06 de setembro de 2026.
Por estarem assim justas e acordadas, as partes concordam com a totalidade destes Termos.