Termos de uso | massagem.vip

Termos de uso

Regras que valem para quem acessa e usa o massagem.vip.

Última atualização: 06/09/2026

Documento: Usuário, cliente e visitante

Em resumo

  • Só para maiores. O site e todo conteúdo adulto nele são destinados a pessoas com 18 anos ou mais e plenamente capazes.
  • Somos um classificado. O massagem.vip é um espaço de divulgação, publicidade e contato. Não executamos, agendamos nem cobramos pelos atendimentos.
  • A escolha é sua. Selecionar, negociar e contratar uma profissional é algo que acontece diretamente entre você e quem anuncia.
  • Dados com cuidado. O tratamento de dados pessoais segue regras de privacidade e segurança e obedece à Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

Apresentação

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

Estes Termos de Uso (daqui em diante, "Termos") disciplinam o acesso e o uso da plataforma MASSAGEM.VIP (daqui em diante, "Plataforma").

A Plataforma existe para divulgar e aproximar prestadoras de serviços de massagem de pessoas interessadas em contratá-las, oferecendo um ambiente para publicação de anúncios e para o contato direto entre as partes.

Quem cria uma conta, finaliza um cadastro, entra em uma área restrita, contrata um recurso pago ou utiliza qualquer função da Plataforma declara que LEU, ENTENDEU E ACEITOU POR COMPLETO estes Termos, a Política de Privacidade, a Política de Cookies, as Regras da Comunidade, as Regras de Conteúdo e qualquer outra política específica que venha a se aplicar.

Estes Termos foram revisados pela última vez em 06 de setembro de 2026 e podem ser alterados a critério da empresa, sem aviso prévio.

1. Glossário

1.1. Este documento usa termos e expressões que podem não ser familiares a USUÁRIOS, CLIENTES, PROFISSIONAIS e VISITANTES do MASSAGEM.VIP. Para facilitar a leitura e delimitar o que cada um significa neste contrato, definimos:

  • ANÚNCIO: publicação criada pela Profissional na Plataforma, com informações sobre serviços oferecidos, valores, localização e outros dados úteis para o contato com potenciais Clientes.
  • CADASTRO: processo de registro na Plataforma MASSAGEM.VIP, exigido para que Profissionais e Clientes acessem as funções restritas. Envolve o fornecimento de dados pessoais, a criação de credenciais de acesso e o aceite expresso destes Termos e da Política de Privacidade.
  • CAPACIDADE LEGAL: condição de quem tem aptidão jurídica, conforme a lei brasileira, para usar a Plataforma e contratar serviços. São considerados capazes os maiores de 18 anos que não estejam sujeitos a nenhuma causa de incapacidade civil.
  • CLIENTE: pessoa física ou jurídica interessada em contratar serviços de massagem por meio da Plataforma.
  • CONTA: conjunto de dados, configurações e histórico ligados ao cadastro de um Usuário, acessível por Login e Senha, por meio do qual ele administra seu perfil e usa as funções da Plataforma.
  • CONTEÚDO: todo material publicado, enviado ou compartilhado pelo Usuário na Plataforma, incluindo textos, imagens, fotografias, descrições de serviços e demais informações inseridas nos Anúncios ou no perfil.
  • LINKS: endereços clicáveis presentes na Plataforma que levam o Usuário a outra página interna ou a um site externo. O MASSAGEM.VIP não responde pelo conteúdo de sites externos acessados por Links.
  • LOGIN: credencial de acesso à Conta, representada pelo e-mail cadastrado pelo Usuário. É um identificador único e intransferível, de uso exclusivo e responsabilidade de seu titular.
  • PLATAFORMA: o ambiente digital MASSAGEM.VIP, disponível em https://massagem.vip/ e em seus aplicativos correlatos, que funciona como espaço de publicidade e conexão entre Profissionais e Clientes, chamado neste documento de "MASSAGEM.VIP".
  • POLÍTICA DE PRIVACIDADE: documento complementar a estes Termos que descreve como o MASSAGEM.VIP coleta, guarda, trata e compartilha dados pessoais dos Usuários, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
  • PROFISSIONAL: pessoa física prestadora de serviços de massagem tântrica, devidamente cadastrada na Plataforma.
  • SUPORTE (ATENDIMENTO AO USUÁRIO): canal de comunicação mantido pela Plataforma para receber e tratar dúvidas, reclamações, denúncias, elogios e pedidos dos Usuários relacionados ao uso da Plataforma.
  • SENHA: combinação confidencial de caracteres escolhida pelo Usuário no Cadastro, usada junto com o Login para autenticação e acesso à Conta. É pessoal, intransferível e de responsabilidade exclusiva do Usuário, que se compromete a mantê-la em sigilo.
  • TERMOS DE USO: este documento, que estabelece regras, condições, direitos e obrigações da relação entre o MASSAGEM.VIP e os Usuários, regendo o uso da Plataforma em todas as suas funções.
  • USUÁRIO: denominação genérica que engloba Profissionais, Clientes e Visitantes que acessam o MASSAGEM.VIP por qualquer forma e meio, incluindo computadores, notebooks, tablets, smartphones e outros.
  • VISITANTE: pessoa que acessa a Plataforma sem fazer cadastro.

2. Objeto e Aceitação dos Termos

2.1. Objeto

2.1.1. Estes Termos definem as regras e condições para uso da Plataforma MASSAGEM.VIP, um ambiente digital voltado à divulgação de serviços de massagem tântrica. A proposta é conectar profissionais qualificadas a clientes interessados, em um espaço seguro, discreto e simples de navegar, onde anúncios são publicados e contatos são feitos diretamente.

2.1.2. O MASSAGEM.VIP atua apenas como veículo de publicidade e facilitador de contato. Não participa da prestação dos serviços, da combinação de valores, da marcação de horários nem da execução das massagens. O contrato de prestação de serviço se forma diretamente entre Cliente e Profissional.

2.1.3. A Plataforma se dedica a manter um ambiente de privacidade, sigilo e conformidade com as leis de proteção de dados aplicáveis, em especial a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), por meio de moderação, canais de retorno e avaliações acompanhadas pela equipe.

2.2. Aceitação dos Termos

2.2.1. Acessar e usar a Plataforma significa ter lido, compreendido e concordado integralmente com tudo o que está aqui, assim como com a Política de Privacidade e as demais políticas complementares publicadas pelo MASSAGEM.VIP.

2.2.2. Ao concluir o cadastro ou usar os serviços disponíveis, o Usuário declara expressamente que leu e aceitou estes Termos por inteiro. Discordar de qualquer cláusula impede, de forma absoluta, o uso da Plataforma.

2.2.3. A simples navegação por Visitantes já implica aceitação da Política de Privacidade e das regras sobre cookies, no que couber. A concordância com as demais condições contratuais é formalizada por aceite expresso no momento do cadastro.

2.3. Modificação dos Termos

2.3.1. O MASSAGEM.VIP pode alterar estes Termos a qualquer momento, a seu exclusivo critério, nas seguintes condições:

a) Para Visitantes: as mudanças passam a valer assim que publicadas na Plataforma, cabendo ao Visitante consultar periodicamente a versão vigente.

b) Para Usuários cadastrados (Clientes e Profissionais): o MASSAGEM.VIP avisará sobre alterações relevantes com pelo menos 10 (dez) dias corridos de antecedência, pelo e-mail cadastrado ou por aviso em destaque na Plataforma.

c) Continuar usando a Plataforma depois do prazo de aviso, ou depois da publicação das mudanças, vale como aceitação tácita dos novos termos. Quem não concordar deve encerrar sua conta antes do fim do prazo indicado.

2.4. Discordância com os Termos

2.4.1. Se o Usuário ou Visitante discordar de qualquer cláusula, deve parar imediatamente de usar a Plataforma em todas as suas formas e funções e, se for o caso, excluir seu cadastro pelos canais oferecidos pelo MASSAGEM.VIP.

3.1. Maioridade e Verificação de Idade

3.1.1. Ao acessar a Plataforma, criar cadastro ou usar qualquer de suas funções, o Usuário declara ter mais de 18 (dezoito) anos, possuir plena capacidade civil e estar legalmente apto a contratar e utilizar os serviços, conteúdos e recursos disponíveis, incluindo os de natureza adulta ou restrita.

3.1.2. O acesso, cadastro ou uso da Plataforma por menores de 18 (dezoito) anos é total e expressamente proibido. Em cumprimento estrito à legislação brasileira de proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais (incluindo a Lei nº 15.211/2025, o "ECA Digital"), a Plataforma reforça que a navegação anônima e a simples autodeclaração de idade não bastam para acessar os conteúdos.

3.1.3. O MASSAGEM.VIP adota mecanismos de verificação de idade baseados em: (i) envio de documento oficial com foto; (ii) prova de vida (selfie com movimento ou biometria facial); (iii) cruzamento com bases de dados oficiais por meio de parceiros homologados; (iv) reavaliação periódica das contas ativas.

3.1.4. Os procedimentos de verificação seguem critérios rigorosos de necessidade, proporcionalidade, segurança e sigilo. Em respeito ao princípio da minimização de dados, tratamos apenas as informações estritamente necessárias à validação de idade e guardamos somente os registros (logs) auditáveis exigidos por lei para comprovar a verificação, conforme nossa Política de Privacidade.

3.1.5. O Usuário que tentar driblar a verificação, usar dados de terceiros de má-fé, ou permitir, facilitar ou não impedir que um menor de idade use sua conta já verificada, responderá integralmente nas esferas civil e criminal por todas as infrações cometidas.

3.1.6. Constatada, ou havendo indícios razoáveis de, falsidade no cadastro, uso de documento inconsistente, tentativa de burlar a verificação de idade ou acesso por pessoa menor de 18 (dezoito) anos, o MASSAGEM.VIP procederá, sem necessidade de aviso prévio, ao bloqueio imediato, ao pedido de documentação complementar, à suspensão preventiva e/ou ao cancelamento definitivo do cadastro, sem prejuízo de denúncias e das demais medidas legais.

3.1.7. O MASSAGEM.VIP pode exigir a revalidação da identidade e da maioridade do Usuário a qualquer momento, não apenas no cadastro. Isso pode acontecer especialmente em atualizações de segurança, em acessos a partir de novos dispositivos ou quando o sistema antifraude detectar comportamento fora do padrão.

3.1.8. A verificação de idade e identidade pode ser conduzida por parceiros tecnológicos independentes e especializados, homologados pela Plataforma. Ao enviar seus dados para validação, o Usuário concorda com o compartilhamento estritamente necessário para esse fim, sendo exigida das empresas terceirizadas a conformidade com a LGPD.

3.1.9. É dever inescusável do titular de conta verificada manter seus dispositivos (smartphones, tablets, computadores) protegidos por senha, PIN ou biometria. O Usuário é inteiramente responsável por impedir o acesso, acidental ou intencional, de menores de idade que morem com ele ou que tenham contato com seu ambiente físico ou seus aparelhos.

3.1.10. A Plataforma usa a melhor tecnologia disponível e padrões razoáveis de segurança digital para barrar o acesso de menores. Ainda assim, o MASSAGEM.VIP não pode ser responsabilizado quando o Usuário empregar meios fraudulentos de alta complexidade, como falsidade ideológica, furto de documentos físicos ou digitais de terceiros ou manipulação tecnológica (por exemplo, deepfakes e injeção de imagens), capazes de superar as barreiras de verificação aceitas pelo mercado.

4. Natureza dos Serviços

4.1. Papel da Plataforma

4.1.1. O MASSAGEM.VIP atua unicamente como ambiente digital de publicidade e conexão, com o objetivo de aproximar profissionais autônomas cadastradas de clientes interessados em massagem tântrica. A Plataforma se limita a oferecer o espaço virtual, as ferramentas de divulgação de perfis e os canais de contato entre as partes, sem prestar, direta ou indiretamente, os serviços anunciados pelas Profissionais.

4.2. Ausência de Vínculo

4.2.1. O MASSAGEM.VIP não mantém com as Profissionais cadastradas nenhum vínculo empregatício, societário, associativo, de representação ou de subordinação. As Profissionais trabalham de forma totalmente independente e são as únicas responsáveis pela execução, qualidade, segurança, preço e resultado do que oferecem. A Plataforma não participa de negociações, agendamentos, pagamentos ou qualquer outra etapa da relação estabelecida diretamente entre Profissional e Cliente.

4.3. Ausência de Controle e Responsabilidade sobre as Profissionais

4.3.1. A Plataforma não tem controle sobre, e por isso não responde por:

  • a qualificação técnica, formação ou habilitação das Profissionais cadastradas;
  • a conduta profissional, ética ou pessoal das Profissionais durante o atendimento;
  • a veracidade, exatidão ou atualidade das informações colocadas nos Anúncios;
  • as condições de higiene, segurança e infraestrutura do local onde os serviços são prestados;
  • a saúde física ou psicológica das pessoas envolvidas no atendimento;
  • quaisquer danos materiais, morais ou físicos decorrentes da contratação ou da execução dos serviços.

4.3.2. A responsabilidade da Plataforma, quando existir nos termos da lei (CDC, Marco Civil da Internet, LGPD), fica restrita aos danos diretos comprovadamente causados por FALHA EXCLUSIVA NOS SERVIÇOS TECNOLÓGICOS da Plataforma.

4.3.3. A Plataforma se esforça, dentro de sua capacidade operacional, para conferir a veracidade dos dados cadastrais das Profissionais, sem, no entanto, atuar como garantidora da qualidade, do resultado ou da adequação dos serviços prestados, que permanecem sob responsabilidade direta da Profissional.

4.4. Responsabilidade do Cliente pela Escolha

4.4.1. O Cliente reconhece que escolher e contratar uma Profissional é responsabilidade exclusivamente sua. Os Usuários assumem os riscos próprios da contratação de serviços entre particulares, sem prejuízo das responsabilidades que a Plataforma assume expressamente neste documento, em especial quanto à manutenção do ambiente digital e ao tratamento de dados pessoais.

4.5. Esforços de Qualidade da Plataforma

4.5.1. O MASSAGEM.VIP emprega esforços razoáveis para manter um ambiente de qualidade e segurança, por meio de:

  • moderação e análise dos Anúncios publicados;
  • sistema de avaliações e comentários entre Clientes e Profissionais;
  • canais de denúncia e Suporte para reportar condutas inadequadas.

4.5.2. A Plataforma não garante a ausência total de falhas, imprevistos ou condutas inadequadas por parte de qualquer Usuário, dada a natureza do ambiente digital e a autonomia das pessoas envolvidas.

4.5.3. A interpretação das funções da Plataforma deve levar em conta sua natureza técnica e operacional. O Usuário não pode presumir, de forma isolada ou fora de contexto, a ocorrência de falhas, exposição indevida de dados ou irregularidades sem a devida análise do funcionamento do sistema.

4.6. Conteúdo e Serviços Ilegais

4.6.1. O MASSAGEM.VIP não tolera, não endossa e não se responsabiliza pela veiculação de Anúncios que ofereçam serviços ilegais, que contrariem a legislação brasileira ou que firam os padrões éticos destes Termos. A Plataforma se reserva o direito de remover na hora qualquer Conteúdo que, a seu critério, ultrapasse os limites legais ou viole estes Termos, podendo encerrar a Conta da Profissional infratora, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

5. Cadastro e Acesso à Plataforma

5.1. Processo de Cadastro

5.1.1. Para usar as funções restritas da Plataforma, o Usuário deve se cadastrar no MASSAGEM.VIP, fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas, incluindo, conforme o caso: nome completo, CPF, e-mail, senha e CNPJ (quando aplicável), além de outros dados eventualmente pedidos no formulário.

5.1.2. Concluir o cadastro pressupõe a leitura e o aceite expresso destes Termos e da Política de Privacidade, por meio do clique no botão "Li e aceito os Termos de Uso". O Usuário declara, sob as penas da lei, que todas as informações fornecidas são verdadeiras e que tem legitimidade para fornecê-las.

5.1.3. É permitida apenas uma conta por pessoa. Se forem encontrados cadastros duplicados ligados ao mesmo indivíduo, o MASSAGEM.VIP pode excluir sumariamente os excedentes, sem aviso prévio, mantendo apenas o cadastro mais antigo ou aquele considerado regular, a seu critério.

5.2. Segurança das Credenciais de Acesso

5.2.1. O Usuário é o único responsável por manter em segurança suas credenciais de acesso (login e senha), e se compromete a não compartilhá-las com ninguém, em nenhuma circunstância.

5.2.2. Toda atividade realizada na conta do Usuário é de sua inteira responsabilidade, incluindo o uso indevido de suas credenciais por terceiros, salvo comprovação de falha exclusiva da Plataforma.

5.2.3. O Usuário deve avisar imediatamente o MASSAGEM.VIP, pelo Suporte, ao tomar conhecimento de qualquer uso não autorizado de sua conta ou de qualquer violação de segurança ligada às suas credenciais. O MASSAGEM.VIP não responde por perdas ou danos decorrentes do uso não autorizado da conta quando o aviso não for feito a tempo pelo Usuário.

5.3. Atualização e Veracidade dos Dados Cadastrais

5.3.1. O Usuário é responsável por manter seus dados cadastrais sempre atualizados, verdadeiros e precisos durante todo o período de uso da Plataforma.

5.3.2. O MASSAGEM.VIP pode, a qualquer momento, pedir a atualização ou a comprovação das informações cadastrais. O Usuário terá 5 (cinco) dias úteis para atender ao pedido, contados do recebimento da comunicação. A falta de resposta nesse prazo pode levar à suspensão preventiva da conta até a regularização.

5.3.3. Fornecer dados falsos, incompletos, desatualizados ou incorretos pode acarretar a suspensão ou o encerramento imediato da conta, sem prejuízo de eventuais perdas e danos e das demais medidas previstas na Cláusula 6.6 destes Termos.

5.4. Suspensão e Encerramento de Conta pela Plataforma

5.4.1. O MASSAGEM.VIP se reserva o direito de suspender preventivamente ou encerrar em definitivo o cadastro de qualquer Usuário, sem necessidade de aviso prévio, nas seguintes hipóteses:

  • descumprimento de qualquer disposição destes Termos;
  • fornecimento de informações falsas ou uso de documentos irregulares;
  • prática de condutas ilícitas, abusivas ou fraudulentas na Plataforma;
  • determinação de autoridade competente;
  • qualquer outra conduta que, a critério do MASSAGEM.VIP, comprometa a segurança, a integridade ou o funcionamento normal da Plataforma;
  • outras condutas graves que comprometam a segurança da Plataforma, conforme critérios públicos divulgados nas Regras da Comunidade.

5.4.2. O MASSAGEM.VIP pode comunicar os órgãos e autoridades competentes sempre que identificar condutas que configurem ilícito civil, penal ou administrativo, sem necessidade de aviso prévio ao Usuário infrator.

5.5. Encerramento Voluntário da Conta

5.5.1. O Usuário pode pedir o encerramento de sua conta a qualquer momento, pelos canais oferecidos pelo MASSAGEM.VIP, sem precisar justificar.

5.5.2. Depois do encerramento, os dados pessoais do Usuário serão tratados conforme a Política de Privacidade da Plataforma, respeitados os prazos de retenção exigidos pela legislação, em especial a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), e eliminados quando deixar de existir a base legal que justifique sua guarda.

5.5.3. O encerramento da conta implica, em regra, a desativação do perfil, a retirada pública dos anúncios e a interrupção do acesso às funções restritas ligadas ao cadastro, sem prejuízo da retenção das informações estritamente necessárias ao cumprimento de obrigação legal ou regulatória, ao exercício regular de direitos, à prevenção de fraudes e à preservação da segurança da Plataforma.

5.5.4. Conteúdos, anúncios, imagens, avaliações, registros de interação, comprovantes de transação, logs e demais materiais ligados à conta podem ser mantidos, ainda que sem exibição pública, pelo período necessário às finalidades legítimas previstas nestes Termos, na Política de Privacidade e na legislação aplicável.

5.5.5. O encerramento da conta não implica, por si só, a eliminação imediata de registros que precisam ser preservados para auditoria, apuração de denúncias, prevenção de reingresso fraudulento, resposta a autoridades, defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, ou comprovação de conformidade legal.

5.5.6. Quando for tecnicamente viável e juridicamente cabível, o MASSAGEM.VIP pode, a seu critério, conceder prazo limitado para o próprio Usuário extrair determinados dados cadastrais ou registros, sem obrigação de manter formato, estrutura, compatibilidade ou funções específicas além daquelas exigidas por lei ou expressamente oferecidas pela Plataforma.

5.6. Armazenamento e Compartilhamento de Dados

5.6.1. Os dados dos Usuários são guardados em ambiente seguro e tratados conforme os padrões de segurança, confidencialidade e governança adotados pelo MASSAGEM.VIP, em conformidade com a LGPD e com a Política de Privacidade da Plataforma.

5.6.2. Os dados podem ser compartilhados com terceiros contratados que ajudem a operar a Plataforma, apenas nos limites da finalidade específica, segundo critérios de necessidade e proporcionalidade, e sempre com exigência contratual de sigilo e conformidade legal por parte de quem os recebe.

5.6.3. O MASSAGEM.VIP pode acessar, preservar e fornecer dados de Usuários a autoridades públicas nas seguintes hipóteses, observadas as bases legais do art. 7º da Lei nº 13.709/2018 (LGPD):

  • cumprimento de ordem judicial ou requisição formal de autoridade competente;
  • cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
  • proteção da vida ou da integridade física do Usuário ou de terceiros;
  • exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.

5.6.4. Fora das hipóteses do item 5.6.3, os dados dos Usuários não serão repassados a terceiros sem o consentimento expresso do titular, nos termos da Política de Privacidade.

6. Uso, Conduta e Segurança

6.1. Uso Adequado da Plataforma

6.1.1. Ao acessar e usar a Plataforma, todos os Usuários se comprometem a seguir estes Termos e a agir com ética, respeito e em conformidade com a lei, colaborando para um ambiente digital íntegro e confiável.

6.1.2. Os Usuários devem utilizar a Plataforma de modo compatível com sua finalidade, sem praticar condutas abusivas, ilícitas, fraudulentas ou que violem direitos de terceiros, a moral, a ordem pública, a boa-fé ou qualquer política complementar divulgada pelo MASSAGEM.VIP.

6.1.3. É expressamente proibido aos Usuários:

  • tentar violar a segurança da Plataforma ou acessar contas, sistemas ou dados de terceiros sem autorização;
  • manipular indevidamente as funções da Plataforma;
  • usar robôs, scripts, crawlers ou qualquer mecanismo automatizado que prejudique o funcionamento normal da Plataforma;
  • fazer engenharia reversa de qualquer componente da Plataforma;
  • publicar conteúdo falso, ofensivo, difamatório, discriminatório, ameaçador, obsceno, enganoso ou que viole a privacidade, a honra, a imagem ou a propriedade intelectual de terceiros.

6.1.4. Cada Usuário é inteiramente responsável pelo que publica, compartilha ou transmite na Plataforma, declarando ter todos os direitos necessários sobre esse material e que sua publicação não fere direitos de terceiros. O MASSAGEM.VIP não responde por danos decorrentes de conteúdos publicados pelos Usuários, salvo nos casos expressamente previstos em lei.

6.2. Conduta Ética e Profissional

6.2.1. As Profissionais se comprometem a atuar com urbanidade, discrição e respeito à dignidade humana, à privacidade e aos limites de cada Cliente, sendo as únicas responsáveis pela forma como executam os serviços que oferecem.

6.2.2. As Profissionais são as únicas responsáveis pela veracidade das informações, qualificações, experiências e demais dados divulgados em seus perfis e Anúncios, respondendo integralmente por qualquer inexatidão ou omissão.

6.3. Respeito à Legislação e Proibição de Atividades Ilegais

6.3.1. Todos os Usuários se obrigam a cumprir rigorosamente a legislação vigente, inclusive as normas de proteção de dados pessoais, direitos da personalidade, propriedade intelectual, defesa do consumidor e combate a fraudes.

6.3.2. É proibido usar a Plataforma para promover, praticar, facilitar ou disfarçar atividades ilícitas, incluindo, sem limitação: golpes, assédio, ameaça, extorsão, lavagem de dinheiro, tráfico de pessoas, exploração de terceiros e divulgação não autorizada de imagens ou dados pessoais.

6.3.3. Os Usuários respondem integralmente por todas as interações que realizam na Plataforma e por todo conteúdo que publicam, transmitem ou disponibilizam, declarando ter legitimidade e os direitos necessários para tanto.

6.4. Discrição, Confidencialidade e Privacidade

6.4.1. A discrição é elemento essencial do uso da Plataforma e deve orientar a conduta de todos os Usuários, tanto no ambiente digital quanto em qualquer interação que dele decorra.

6.4.2. Os Usuários se comprometem a agir com total reserva em relação a informações, dados, imagens, conversas, preferências, avaliações e demais elementos a que tenham acesso por causa do uso da Plataforma, sem divulgá-los, compartilhá-los ou usá-los para finalidade diferente daquela legitimamente ligada à interação realizada.

6.4.3. É expressamente proibido expor, divulgar ou publicar, por qualquer meio, inclusive redes sociais, aplicativos de mensagem ou plataformas de terceiros, informações que permitam identificar outro Usuário sem sua autorização prévia e expressa.

6.4.4. Também é proibido capturar, gravar, reproduzir ou compartilhar conversas, imagens, anúncios, avaliações, dados cadastrais ou quaisquer informações obtidas na Plataforma, quando isso puder violar a privacidade, a intimidade, a imagem ou a segurança de terceiros.

6.4.5. O Usuário se compromete a não usar, divulgar ou compartilhar capturas de tela (prints), gravações ou qualquer reprodução de conteúdo da Plataforma de forma descontextualizada, enganosa ou capaz de induzir terceiros a erro sobre o funcionamento da Plataforma, sob pena de responsabilização civil e demais medidas cabíveis.

6.4.6. As Profissionais têm dever especial de discrição, preservando a privacidade, a identidade e os limites de cada Cliente. É proibida qualquer forma de exposição ou referência pública a atendimentos, contatos ou preferências sem consentimento expresso.

6.4.7. Os Clientes têm o mesmo dever de discrição em relação às Profissionais, e não devem divulgar imagens, dados, rotinas, localização ou informações de contato obtidas por meio da Plataforma.

6.5. Avaliações e Comentários

6.5.1. As avaliações e comentários publicados na Plataforma devem refletir experiências reais e ser escritos de forma objetiva, respeitosa e de boa-fé.

6.5.2. É proibido publicar avaliações falsas, inventadas, ofensivas, vexatórias, abusivas ou que exponham indevidamente dados pessoais ou informações sensíveis de outros Usuários.

6.5.3. O MASSAGEM.VIP se reserva o direito de moderar, ocultar ou remover avaliações que descumpram estas regras, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

6.6. Consequências pelo Descumprimento

6.6.1. Descumprir qualquer disposição desta Cláusula sujeita o Usuário às medidas previstas na Cláusula 10 destes Termos, aplicadas conforme a natureza e a gravidade da infração, sem prejuízo da responsabilização civil e criminal prevista em lei.

7. Funcionalidades da Plataforma

7.1. Recursos Disponibilizados

7.1.1. A Plataforma oferece a Usuários e Visitantes, conforme o caso e observadas as regras de cada função, os seguintes recursos:

a) Perfil da Profissional. Recurso que permite às Profissionais cadastrar e manter atualizadas as informações de seus perfis, incluindo fotografias, descrição dos serviços, qualificações, valores, disponibilidade e outros dados pertinentes. O perfil serve para que Clientes e Visitantes conheçam os serviços anunciados e obtenham informações relevantes antes de uma eventual contratação.

b) Busca de Profissionais. A Plataforma oferece mecanismos de busca e filtro que permitem localizar Profissionais por critérios como localidade, tipo de atendimento, faixa de preço, disponibilidade e outros parâmetros da interface, para tornar a navegação mais prática e eficiente.

c) Contato e Agendamento. A Plataforma pode oferecer meios para que os Usuários falem diretamente com a Profissional de seu interesse, inclusive por telefone, mensagem ou outros canais indicados no perfil, para tirar dúvidas e eventualmente agendar. Esse recurso não altera a natureza de intermediação tecnológica da Plataforma, que permanece alheia à relação entre as partes.

d) Sistema de Avaliação. A Plataforma pode oferecer mecanismos de avaliação e comentários, pelos quais Usuários e Profissionais registram suas experiências, contribuindo para a transparência e para decisões mais bem informadas dos demais Usuários, sempre respeitadas as regras de boa-fé, veracidade, respeito e moderação da Cláusula 6.5.

7.2. Alteração e Descontinuação de Funcionalidades

7.2.1. O MASSAGEM.VIP se reserva o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, alterar, suspender, restringir ou descontinuar qualquer função da Plataforma, de forma temporária ou definitiva, com ou sem aviso prévio, sem que isso gere direito a indenização ou ressarcimento aos Usuários, salvo nas hipóteses previstas em lei ou no caso de valores já pagos por funções não entregues.

7.2.2. Novas funções que venham a ser lançadas ficam automaticamente sujeitas a estes Termos, salvo disposição específica em contrário comunicada aos Usuários no lançamento.

7.3. Obrigação de Notificação pelo Usuário

7.3.1. É responsabilidade exclusiva do Usuário avisar prontamente o MASSAGEM.VIP sobre qualquer mudança em sua situação legal, capacidade civil ou qualquer outra circunstância que possa afetar sua aptidão para usar a Plataforma ou contratar seus serviços.

7.3.2. Deixar de comunicar essas mudanças pode implicar responsabilidade civil do Usuário pelos danos daí decorrentes, além das medidas previstas na Cláusula 6.6 destes Termos.

8. Privacidade e Proteção de Dados

8.1. Disposições Gerais

8.1.1. O MASSAGEM.VIP reconhece a importância da privacidade e da proteção dos dados pessoais de seus Usuários. Todo tratamento de dados pessoais feito pela Plataforma observará a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados, LGPD), os princípios da finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização, além da Política de Privacidade da Plataforma, que integra estes Termos.

8.1.2. Informações adicionais e detalhadas sobre o tratamento de dados pessoais, incluindo categorias de dados coletados, bases legais, prazos de retenção, identidade do encarregado e canais de atendimento ao titular, estão na Política de Privacidade da Plataforma, disponível em https://massagem.vip/privacidade.

8.2. Finalidades do Tratamento

8.2.1. Os dados pessoais dos Usuários podem ser coletados e tratados para as seguintes finalidades legítimas e específicas, sempre com base nas hipóteses legais do art. 7º da LGPD:

  • viabilizar o acesso e o uso da Plataforma;
  • executar as funções e recursos disponíveis;
  • permitir a comunicação entre Usuários e entre Usuários e a Plataforma;
  • verificar identidade e maioridade para acesso a conteúdos e funções restritas, conforme a Cláusula 3.1;
  • prevenir fraudes e garantir a segurança da informação;
  • aprimorar a experiência na Plataforma;
  • cumprir obrigações legais e regulatórias.

8.3. Dados Coletados

8.3.1. Os dados pessoais tratados podem incluir, conforme o caso e a função usada:

  • informações cadastrais fornecidas pelo Usuário no registro;
  • dados de navegação e registros de interação na Plataforma;
  • documentos e informações usados na verificação de identidade e idade, conforme a Cláusula 3.1;
  • avaliações, comentários e comunicações feitas na Plataforma.

8.4. Segurança dos Dados

8.4.1. O MASSAGEM.VIP adota medidas técnicas e administrativas compatíveis com os padrões de mercado para proteger dados pessoais, incluindo criptografia de dados sensíveis, controle de acesso por credenciais, monitoramento de acessos e procedimentos internos de governança de dados, com o objetivo de evitar acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação ou qualquer tratamento inadequado ou ilícito.

8.4.2. Em caso de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante aos titulares, o MASSAGEM.VIP comunicará os Usuários afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em prazo razoável, nos termos do art. 48 da LGPD, informando a natureza dos dados afetados, os riscos identificados e as medidas adotadas para mitigação.

8.5. Retenção e Eliminação de Dados

8.5.1. Os dados pessoais são guardados apenas pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades que justificaram sua coleta, incluindo o período exigido para cumprir obrigações legais, exercer regularmente direitos em processos judiciais ou administrativos e atender requisições de autoridades competentes.

8.5.2. Cessada a base legal que justifique a guarda dos dados, eles serão eliminados ou anonimizados.

8.5.3. Para fins de segurança, integridade do sistema, rastreabilidade, auditoria, prevenção a fraudes, investigação de incidentes, cumprimento de dever legal ou regulatório e exercício regular de direitos, o MASSAGEM.VIP pode manter registros técnicos, logs de acesso, registros de autenticação, trilhas de auditoria, evidências de validação de idade e cópias de segurança (backups), pelo prazo necessário e proporcional à finalidade que justificar sua guarda.

8.5.4. A eliminação de dados ou o encerramento da conta não acarreta, necessariamente, a exclusão imediata de informações existentes em backups, ambientes de contingência, trilhas de auditoria ou bases de preservação probatória, que podem ser mantidas até seu ciclo técnico de expurgo, sempre com acesso restrito e respeito aos princípios de necessidade, segurança e minimização da legislação aplicável.

8.6. Compartilhamento de Dados

8.6.1. Os dados pessoais dos Usuários podem ser compartilhados exclusivamente com parceiros e prestadores de serviço estritamente necessários à operação da Plataforma, incluindo:

  • provedores de verificação de identidade e idade;
  • soluções antifraude e de segurança;
  • provedores de infraestrutura tecnológica e hospedagem;
  • prestadores de serviços de comunicação e marketing, quando aplicável.

8.6.2. Todo compartilhamento ocorre nos limites da finalidade específica que o justifica, com exigência contratual de sigilo, segurança e conformidade com a LGPD por parte de quem recebe os dados.

8.6.3. O MASSAGEM.VIP não vende dados pessoais de seus Usuários. O compartilhamento com terceiros ocorre apenas nas hipóteses desta Cláusula e da Política de Privacidade, sempre com fundamento nas bases legais da LGPD.

8.6.4. O compartilhamento com autoridades públicas ocorre apenas nas hipóteses do item 5.6.3 destes Termos.

8.7. Direitos dos Titulares

8.7.1. O Usuário, como titular de dados pessoais, pode exercer a qualquer momento os seguintes direitos previstos na LGPD, mediante pedido pelos canais oficiais indicados na Política de Privacidade:

  • confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
  • correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desacordo com a LGPD;
  • portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
  • eliminação dos dados tratados com base em consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de retenção;
  • informação sobre compartilhamento com terceiros;
  • revogação do consentimento, quando o tratamento se fundar nessa base legal;
  • oposição ao tratamento feito em desacordo com a legislação.

8.8. Encarregado de Dados

8.8.1. O MASSAGEM.VIP designou um encarregado pelo tratamento de dados pessoais (Data Protection Officer, DPO), cuja identidade e canais de contato estão na Política de Privacidade da Plataforma. O encarregado é o canal oficial para receber comunicações dos titulares e da ANPD sobre proteção de dados.

9. Anúncios, Conteúdo e Propriedade Intelectual

9.1. Responsabilidade pelos Anúncios

9.1.1. As Profissionais são integralmente responsáveis por criar, publicar, atualizar e manter seus anúncios na Plataforma, garantindo que o conteúdo reflita com precisão e verdade os serviços oferecidos, as qualificações declaradas e as condições gerais da prestação.

9.1.2. O MASSAGEM.VIP não endossa, não verifica previamente e não garante a veracidade ou a qualidade de nenhum anúncio publicado pelas Profissionais. A responsabilidade por todo conteúdo de anúncio recai exclusivamente sobre quem o publicou, nos termos da Cláusula 4.

9.1.3. Em caso de dúvida sobre informações de um anúncio, os Usuários podem falar diretamente com a Profissional anunciante ou com o Suporte do MASSAGEM.VIP.

9.2. Diretrizes de Conteúdo dos Anúncios

9.2.1. O conteúdo de todos os anúncios publicados na Plataforma deve seguir estritamente as diretrizes abaixo:

a) Veracidade e Exatidão. Todas as informações do anúncio, incluindo descrições de serviços, qualificações, certificações, experiência, valores e disponibilidade, devem ser verdadeiras, precisas e não enganosas. A Profissional se compromete a atualizar seus anúncios prontamente sempre que houver qualquer mudança.

b) Proibição de Material Enganoso. É expressamente proibido usar qualquer texto, imagem ou declaração falsa, imprecisa ou que induza o Cliente a erro quanto à natureza, qualidade, características, preço ou qualquer outro aspecto dos serviços.

c) Proibição de Conteúdo Ofensivo ou Ilegal. O conteúdo dos anúncios não pode, em hipótese alguma, ser ofensivo, discriminatório, difamatório, obsceno ou contrário à moral, aos bons costumes, à ordem pública ou à dignidade humana, nem promover atividades ilegais ou perigosas. É absolutamente proibido qualquer conteúdo que explore, abuse ou coloque em risco menores de idade.

d) Conformidade com a Finalidade da Plataforma. O conteúdo dos anúncios deve estar estritamente ligado à oferta de serviços de massagem tântrica, conforme o escopo da Plataforma. Anúncios que desvirtuem esse propósito, promovam serviços não relacionados ou violem estas políticas serão considerados inadequados e poderão ser removidos.

9.3. Moderação e Remoção de Anúncios

9.3.1. O MASSAGEM.VIP se reserva o direito de, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio, moderar, recusar a publicação ou remover qualquer anúncio que viole estes Termos, as políticas da Plataforma ou a legislação, ou que seja considerado inadequado por qualquer motivo relevante.

9.3.2. A remoção de um anúncio não isenta a Profissional de suas responsabilidades perante Clientes ou terceiros, nem gera direito a reembolso de valores pagos pelo período de veiculação.

9.3.3. Sempre que a remoção, ocultação ou suspensão de anúncio, perfil ou conteúdo não decorrer de determinação legal, risco iminente a terceiros, indício de fraude grave, conteúdo envolvendo menor de idade, exploração, violência, exposição íntima não autorizada ou outra situação de urgência, o MASSAGEM.VIP pode, a seu critério, comunicar o Usuário responsável sobre a medida e permitir a apresentação de esclarecimentos ou documentos complementares.

9.3.4. O Usuário pode contestar a remoção, ocultação ou suspensão de conteúdo pelos canais oficiais indicados pela Plataforma, em até 5 (cinco) dias úteis contados da ciência da medida, apresentando justificativa objetiva e, quando cabível, os documentos e evidências que entender pertinentes.

9.3.5. Recebida a contestação, o MASSAGEM.VIP analisará o caso em prazo razoável, podendo manter, restabelecer, ajustar ou converter a medida inicialmente adotada, observados estes Termos, as políticas internas, a boa-fé, a segurança da Plataforma e a legislação aplicável.

9.3.6. Apresentar contestação não garante o restabelecimento do conteúdo nem impede o MASSAGEM.VIP de manter a remoção quando verificar violação destes Termos, risco à segurança, proteção de terceiros, necessidade de preservar provas ou cumprimento de obrigação legal, regulatória ou ordem de autoridade competente.

9.3.7. O MASSAGEM.VIP terá canal para receber e tratar denúncias relacionadas a conteúdo íntimo ou sensual publicado sem autorização, exposição indevida de imagem, dados ou identidade, indícios de coação, exploração, violência, falsidade de perfil, uso indevido de documento ou qualquer situação que represente risco relevante à dignidade, à privacidade ou à segurança de terceiros.

9.3.8. Recebida denúncia com indícios mínimos de plausibilidade e risco relevante, o MASSAGEM.VIP pode adotar medidas cautelares imediatas, inclusive ocultação preventiva do conteúdo, bloqueio temporário do perfil, limitação de funções, preservação de evidências técnicas e comunicação às autoridades competentes, quando cabível.

9.3.9. A medida urgente prevista nesta cláusula pode ser adotada sem notificação prévia ao Usuário responsável pelo conteúdo denunciado, sempre que a urgência, a proteção de terceiros, a preservação de provas ou o cumprimento da lei assim recomendarem.

9.4. Verificação de Qualificações

9.4.1. O MASSAGEM.VIP realizará processo de verificação das qualificações e certificações das Profissionais que desejam anunciar na Plataforma, para manter um padrão razoável de qualidade e conformidade.

9.4.2. As Profissionais cadastradas devem, no cadastro e sempre que solicitado, fornecer informações precisas e atualizadas sobre suas qualificações, certificações, licenças e demais documentos que comprovem sua habilitação. A veracidade e a integridade dessas informações são de inteira responsabilidade da Profissional.

9.4.3. Manter as credenciais profissionais válidas é obrigação contínua da Profissional. Se alguma qualificação ou certificação vencer ou for revogada, a Profissional deve providenciar a renovação e apresentar o comprovante atualizado ao MASSAGEM.VIP em até 30 (trinta) dias corridos, contados do vencimento ou da notificação pela Plataforma.

9.4.4. A verificação feita pelo MASSAGEM.VIP é uma diligência razoável, compatível com as possibilidades da Plataforma, e não deve ser entendida como endosso ou garantia, explícita ou implícita, da qualidade ou da adequação específica dos serviços de cada Profissional individualmente.

9.4.5. O MASSAGEM.VIP pode pedir, a qualquer momento, documentos adicionais que julgue necessários para atestar a qualificação e a idoneidade das Profissionais cadastradas. Não atender ao pedido em 5 (cinco) dias úteis, ou apresentar informações falsas ou enganosas, pode resultar na suspensão ou exclusão da Profissional da Plataforma, sem prejuízo das demais medidas legais.

9.4.6. O MASSAGEM.VIP não assume responsabilidade por danos, perdas, custos, despesas ou qualquer outro prejuízo, direto ou indireto, que possa surgir da interação, negociação, contratação ou prestação de serviços entre Clientes e Profissionais cadastradas. A Plataforma é apenas um facilitador de contato, e a relação contratual e de prestação de serviço se estabelece unicamente entre as partes diretas da transação.

9.5. Propriedade Intelectual da Plataforma

9.5.1. Todos os direitos de propriedade intelectual sobre a estrutura, o funcionamento e a operação da Plataforma, incluindo software, código-fonte, interfaces, design, layout, bases de dados, funções, marcas, nomes comerciais, logotipos e demais elementos distintivos ("Conteúdo da Plataforma"), pertencem exclusivamente ao MASSAGEM.VIP ou a terceiros que o licenciaram, e são protegidos pela legislação brasileira, em especial a Lei nº 9.279/1996 (Propriedade Industrial) e a Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais).

9.5.2. Usar a Plataforma confere ao Usuário uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e usar as funções disponíveis, estritamente para os fins destes Termos. Essa licença não implica cessão de nenhum direito de propriedade intelectual ao Usuário.

9.5.3. É expressamente proibida a reprodução, cópia, modificação, distribuição, exploração comercial, engenharia reversa ou qualquer outra forma de uso indevido do Conteúdo da Plataforma sem autorização prévia e expressa do MASSAGEM.VIP.

9.6. Conteúdo Publicado pelos Usuários

9.6.1. O Usuário declara ser titular ou ter todos os direitos necessários sobre os conteúdos que publica na Plataforma, incluindo textos, imagens, fotografias e outros materiais, garantindo que a publicação não viola direitos de propriedade intelectual, de imagem, de privacidade ou qualquer outro direito de terceiros.

9.6.2. Ao publicar conteúdo na Plataforma, o Usuário concede ao MASSAGEM.VIP licença não exclusiva, gratuita e pelo prazo necessário à operação da Plataforma, para exibir, reproduzir e disponibilizar esse conteúdo exclusivamente dentro das funções da Plataforma, sem que isso implique qualquer transferência de titularidade.

9.6.3. O MASSAGEM.VIP não faz controle prévio integral dos conteúdos publicados por Usuários. Atua como ambiente de hospedagem nos termos da legislação aplicável e não responde por conteúdos de terceiros, salvo quando, depois de ciência inequívoca de violação, deixar de adotar as medidas cabíveis.

9.7. Notificação por Violação de Direitos

9.7.1. Titulares de direitos que se sintam prejudicados por conteúdo publicado na Plataforma podem notificar o MASSAGEM.VIP pelos canais oficiais indicados na Plataforma, apresentando:

  • identificação do conteúdo supostamente infrator e sua localização na Plataforma;
  • comprovação da titularidade do direito alegado;
  • declaração de boa-fé de que o uso do conteúdo não foi autorizado pelo titular nem pela lei.

9.7.2. Recebida a notificação, o MASSAGEM.VIP pode, a seu critério e conforme a análise do caso:

  • remover ou indisponibilizar o conteúdo imediatamente;
  • pedir esclarecimentos ao Usuário responsável pela publicação antes de tomar qualquer medida;
  • adotar medidas preventivas para evitar novas violações.

9.7.3. O MASSAGEM.VIP pode restabelecer o conteúdo removido caso verifique que não houve violação ou mediante justificativa adequada e documentada do Usuário responsável.

9.8. Reincidência e Sanções

9.8.1. Usuários que violem direitos de propriedade intelectual de terceiros ou da própria Plataforma podem ter suas contas suspensas ou encerradas em definitivo, nos termos da Cláusula 10, sem necessidade de aviso prévio.

10. Suspensão e Exclusão de Dados e Cadastro

10.1. Disposições Gerais

10.1.1. O MASSAGEM.VIP se reserva o direito de, a seu exclusivo critério e a qualquer momento, suspender preventivamente ou encerrar em definitivo a conta de qualquer Usuário, nas hipóteses desta Cláusula, sem prejuízo das demais medidas legais.

10.1.2. Para os fins desta Cláusula, entende-se por:

  • Suspensão: bloqueio temporário do acesso à conta e às funções da Plataforma, com possibilidade de reativação depois de regularizada a situação que motivou a medida;
  • Encerramento: cancelamento definitivo do cadastro do Usuário, com remoção de seus dados nos termos da Política de Privacidade e da Cláusula 5.5 destes Termos.

10.2. Hipóteses de Suspensão ou Encerramento

10.2.1. A conta do Usuário pode ser suspensa ou encerrada nas seguintes hipóteses:

a) Violação dos Termos de Uso: qualquer descumprimento das obrigações destes Termos, incluindo fornecimento de informações falsas, uso indevido da Plataforma ou desrespeito às políticas complementares do MASSAGEM.VIP.

b) Prática de Atividades Ilegais: uso da Plataforma para qualquer atividade ilegal, incluindo lavagem de dinheiro, tráfico de pessoas, exploração sexual, extorsão ou qualquer outra conduta contrária à legislação vigente.

c) Conduta Inadequada ou Fraudulenta: comportamento desrespeitoso, discriminatório ou de assédio contra outros Usuários ou representantes do MASSAGEM.VIP, bem como participação em esquemas fraudulentos, tentativas de burlar o sistema de pagamento ou de avaliações, ou qualquer ação voltada a obter vantagens indevidas.

d) Descumprimento dos Padrões da Plataforma: no caso das Profissionais, o descumprimento reiterado dos padrões de qualidade, segurança e conduta definidos pelo MASSAGEM.VIP, apurado pelos mecanismos de monitoramento e moderação da Plataforma.

e) Divulgação Indevida de Informações ou Violação de Propriedade Intelectual: uso da Plataforma para divulgar informações confidenciais obtidas de forma indevida ou para infringir direitos de propriedade intelectual de terceiros.

f) Determinação Legal ou Regulatória: ordem judicial, administrativa ou requisição de autoridade competente que determine a suspensão ou o encerramento do cadastro.

10.3. Gradação das Medidas

10.3.1. Sempre que possível e conforme a gravidade da infração, o MASSAGEM.VIP aplicará as medidas de forma gradual, nesta ordem:

  • advertência formal ao Usuário;
  • suspensão temporária com prazo definido para regularização;
  • encerramento definitivo do cadastro.

10.3.2. Nas infrações graves, especialmente as que envolvam atividades ilegais, fraude, exploração de terceiros ou risco à segurança de outros Usuários, o MASSAGEM.VIP pode ir direto ao encerramento definitivo, sem etapas anteriores e sem aviso prévio.

10.4. Efeitos da Suspensão ou Encerramento

10.4.1. Em caso de suspensão ou encerramento, o acesso do Usuário à Plataforma é bloqueado imediatamente, ficando ele impedido de usar qualquer função ou serviço.

10.4.2. Todos os anúncios ligados à conta do Usuário infrator são retirados da Plataforma logo após a suspensão ou o encerramento.

10.4.3. O MASSAGEM.VIP pode manter registro interno das infrações cometidas, para fins de análise, prevenção de fraudes e tomada de decisão em futuras interações na Plataforma.

10.4.4. O MASSAGEM.VIP se reserva o direito de tomar as medidas legais cabíveis contra Usuários que causem danos à Plataforma, a outros Usuários ou a terceiros, incluindo a comunicação às autoridades competentes quando a conduta configurar ilícito civil, penal ou administrativo.

10.5. Notificação ao Usuário

10.5.1. O MASSAGEM.VIP notificará o Usuário sobre a suspensão ou o encerramento de sua conta, informando os motivos da medida, pelo e-mail cadastrado.

10.5.2. Excepcionalmente, a notificação prévia pode ser dispensada quando a comunicação antecipada puder comprometer investigações em andamento, a segurança da Plataforma ou de outros Usuários; nesse caso, o Usuário será informado depois da adoção da medida, sempre que possível.

10.5.3. O Usuário pode contestar a medida pelo Suporte do MASSAGEM.VIP, em até 10 (dez) dias corridos contados do recebimento da notificação, apresentando as justificativas e documentos que entender pertinentes. O MASSAGEM.VIP analisará a contestação e comunicará sua decisão em até 5 (cinco) dias úteis.

11. Limites de Responsabilidade

11.1. Natureza da Plataforma

11.1.1. O MASSAGEM.VIP atua como plataforma digital de divulgação e aproximação entre Usuários e Profissionais anunciantes. A Plataforma não presta serviços de massagem, não participa da execução dos serviços anunciados e não mantém vínculo empregatício, societário, associativo ou de representação com as Profissionais cadastradas, conforme detalhado na Cláusula 4.

11.2. Responsabilidade sobre Conteúdo de Terceiros

11.2.1. O Usuário reconhece que determinadas áreas da Plataforma podem conter conteúdo adulto, sensual ou de natureza sexual, disponibilizado diretamente por Profissionais ou terceiros.

11.2.2. O MASSAGEM.VIP não produz, não edita e não controla previamente, de forma integral, os conteúdos publicados por terceiros. Atua como ambiente de hospedagem e disponibilização tecnológica, nos termos do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

11.2.3. O conteúdo disponibilizado por Profissionais é de responsabilidade exclusiva de suas autoras, que declaram, ao publicá-lo, ter todos os direitos necessários, inclusive quanto ao uso de imagem, ao consentimento das pessoas envolvidas, à licitude do material e à inexistência de violação a direitos de terceiros.

11.2.4. É expressamente proibida a publicação de conteúdos que envolvam:

  • menores de 18 anos, em qualquer circunstância;
  • exploração sexual, abuso ou qualquer forma de ilegalidade;
  • material obtido sem consentimento expresso das pessoas envolvidas;
  • violação de direitos de imagem, privacidade ou propriedade intelectual de terceiros.

11.2.5. O MASSAGEM.VIP pode, a qualquer momento e a seu critério, remover conteúdos, suspender contas ou restringir acessos, especialmente diante de denúncia, indício de irregularidade ou necessidade de cumprimento legal, sem que isso implique assumir responsabilidade pelo conteúdo originalmente publicado.

11.3. Limitação de Responsabilidade sobre Terceiros

11.3.1. O MASSAGEM.VIP não responde por:

  • serviços prestados por Profissionais cadastradas, nem por sua qualidade, segurança, legalidade ou resultado;
  • condutas, atos ou omissões de Usuários ou terceiros, dentro ou fora da Plataforma;
  • negociações, acordos ou transações feitas diretamente entre Clientes e Profissionais, dentro ou fora da Plataforma;
  • informações inseridas por terceiros em perfis ou anúncios.

11.3.2. Conflitos entre Usuários devem ser resolvidos diretamente entre as partes. A Plataforma pode, a seu exclusivo critério, oferecer meios de suporte ou mediação, sem assumir responsabilidade pelo resultado.

11.4. Funcionamento da Plataforma

11.4.1. A Plataforma é disponibilizada conforme suas características técnicas e operacionais, podendo haver indisponibilidades temporárias ou limitações, sem garantia de funcionamento ininterrupto, observadas as responsabilidades legalmente atribuídas ao MASSAGEM.VIP.

11.4.2. O MASSAGEM.VIP não garante funcionamento ininterrupto, livre de erros ou absolutamente seguro, mas adota medidas razoáveis de manutenção e segurança do ambiente digital, conforme a Cláusula 8.4.

11.4.3. Nada nestes Termos deve ser interpretado como exclusão de responsabilidade nos casos em que ela seja legalmente atribuída à Plataforma, especialmente nos termos do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

11.5. Uso por Conta e Boa-Fé do Usuário

11.5.1. O Usuário reconhece que o uso da Plataforma, especialmente na interação com terceiros e no acesso a conteúdo adulto, ocorre por sua conta e risco, e que deve agir com cautela, discernimento e boa-fé em todas as suas interações.

11.6. Obrigação de Indenização pelo Usuário

11.6.1. O Usuário concorda em indenizar, defender e manter o MASSAGEM.VIP, seus sócios, administradores, colaboradores, parceiros e fornecedores livres de qualquer responsabilidade decorrente de reclamações, demandas, prejuízos, perdas, danos, custos e despesas, incluindo honorários advocatícios razoáveis, que resultem de ou estejam ligados a:

  • uso da Plataforma em desacordo com estes Termos ou com a legislação vigente;
  • violação de qualquer disposição destes Termos ou das políticas complementares;
  • infração a direitos de terceiros, incluindo propriedade intelectual, privacidade, imagem ou personalidade;
  • conteúdos, informações ou materiais publicados, transmitidos ou disponibilizados pelo Usuário na Plataforma;
  • prática de atos ilícitos ou contrários à legislação vigente.

11.6.2. O Usuário se compromete a colaborar com a defesa de qualquer demanda ligada às hipóteses acima. O MASSAGEM.VIP pode, a seu critério, assumir a condução da defesa, sem prejuízo do dever de cooperação do Usuário.

11.6.3. A obrigação de indenizar desta Cláusula não afasta eventual responsabilidade do MASSAGEM.VIP nos casos em que ela for legalmente exigida.

11.6.4. As disposições desta Cláusula continuam válidas mesmo depois da suspensão ou do encerramento da conta do Usuário ou da relação com a Plataforma.

12. Disposições Gerais e Finais

12.1. Integralidade do Acordo

12.1.1. Estes Termos, junto com a Política de Privacidade e as demais políticas complementares publicadas pelo MASSAGEM.VIP, formam o acordo integral entre as partes sobre o uso da Plataforma, substituindo todos os entendimentos, acordos ou negociações anteriores, escritos ou verbais, sobre o mesmo assunto.

12.2. Tolerância e Renúncia

12.2.1. A tolerância de qualquer das partes com o descumprimento de obrigação pela outra não implica novação, renúncia ao direito de exigir o cumprimento nem perdão da infração. Deixar de exercer qualquer direito previsto nestes Termos não pode ser interpretado como renúncia a exercê-lo no futuro.

12.3. Nulidade Parcial

12.3.1. Se qualquer disposição destes Termos for declarada nula, anulável ou inexequível por autoridade competente, ela será modificada no mínimo necessário para se tornar válida e eficaz, sem prejuízo das demais, que continuam em pleno vigor.

12.4. Cessão

12.4.1. O MASSAGEM.VIP pode ceder ou transferir estes Termos, no todo ou em parte, inclusive em reorganização societária, fusão, incorporação, cisão, aquisição, trespasse ou transferência de ativos, sem necessidade de anuência prévia do Usuário, desde que sejam preservados a finalidade da relação contratual, a segurança do tratamento de dados e os direitos assegurados ao Usuário por estes Termos e pela legislação.

12.4.2. O Usuário não pode ceder ou transferir qualquer direito ou obrigação decorrente destes Termos sem o consentimento prévio e expresso do MASSAGEM.VIP.

12.5. Modificações na Plataforma

12.5.1. O MASSAGEM.VIP se reserva o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, alterar, suspender ou descontinuar, temporária ou definitivamente, a Plataforma ou qualquer de seus serviços, funções, conteúdos ou características, nos termos da Cláusula 7.2.

12.5.2. Mudanças nas condições comerciais, preços e planos serão comunicadas aos Usuários cadastrados com antecedência razoável, nos termos da Cláusula 2.3.

12.6. Comunicações Oficiais

12.6.1. Toda comunicação entre o MASSAGEM.VIP e os Usuários deve ocorrer pelos canais oficiais indicados na Plataforma. O MASSAGEM.VIP não responde por comunicações feitas fora desses canais, inclusive mensagens recebidas em aplicativos de terceiros, redes sociais ou endereços não oficiais.

12.6.2. O MASSAGEM.VIP pode enviar comunicações aos Usuários por e-mail, notificações na Plataforma ou outros meios disponíveis, sobre o funcionamento da Plataforma, mudanças nos Termos, informações de segurança ou conteúdo promocional.

12.6.3. O Usuário pode, a qualquer momento, optar por não receber comunicações comerciais ou promocionais, por configuração em sua conta ou pedido ao Suporte, sem prejuízo das comunicações essenciais sobre o funcionamento da Plataforma, a segurança da conta e o cumprimento destes Termos.

12.7. Legislação Aplicável e Foro

12.7.1. Estes Termos são regidos e interpretados conforme as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Aracaju, Estado de Sergipe, para resolver qualquer disputa ou controvérsia decorrente deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvado o direito do Consumidor de optar pelo foro de seu domicílio, nos termos do art. 101, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor.

12.8. Vigência

12.8.1. Estes Termos entram em vigor na data de sua publicação na Plataforma e valem por prazo indeterminado, podendo ser alterados nos termos da Cláusula 2.3.

12.8.2. As disposições que, por sua natureza, devam produzir efeitos depois do fim da relação entre o Usuário e a Plataforma, em especial as relativas a indenizações, propriedade intelectual, proteção de dados e responsabilidades, continuam válidas e exigíveis mesmo após o término do vínculo.

06 de setembro de 2026.

Por estarem assim justas e acordadas, as partes concordam com a totalidade destes Termos.

Perguntas Frequentes

Respostas rápidas para as dúvidas mais comuns, antes da leitura completa das cláusulas.

01. O que é o massagem.vip?

O massagem.vip é uma plataforma online criada para aproximar clientes e profissionais de massagem. Funciona como um espaço de divulgação de perfis e anúncios, tornando o contato entre as partes prático, organizado e discreto.

Em outras palavras, a plataforma dá a estrutura tecnológica para que profissionais apresentem seus serviços e para que usuários encontrem perfis de interesse com mais facilidade.

02. O massagem.vip presta os serviços anunciados?

Não. O massagem.vip não realiza os atendimentos anunciados.

O papel da empresa é oferecer o ambiente digital, os perfis, os anúncios e as ferramentas de contato. A contratação e a prestação do serviço acontecem diretamente entre o cliente e a profissional responsável pelo anúncio.

03. A plataforma participa da negociação entre cliente e profissional?

Não. O massagem.vip não define preços, não agenda atendimentos e não interfere na negociação entre as partes.

As condições do atendimento, como valores, disponibilidade, local, forma de contato e demais combinações, são tratadas diretamente entre cliente e profissional.

04. Quem responde pelas informações publicadas nos anúncios?

Cada profissional responde pelas informações que publica em seu perfil e em seus anúncios.

Isso inclui descrições, fotos, valores, qualificações, disponibilidade e demais dados exibidos ao público. Por isso é importante que todas as informações sejam verdadeiras, claras e atualizadas.

05. O massagem.vip garante a qualidade dos serviços anunciados?

A plataforma trabalha para manter um ambiente sério e organizado, mas não garante o resultado, a qualidade específica ou a experiência individual de cada atendimento.

A escolha da profissional é decisão do próprio usuário, que deve avaliar com atenção as informações do perfil, das descrições e, quando existirem, das avaliações publicadas.

06. O massagem.vip tem vínculo com as profissionais cadastradas?

Não. As profissionais cadastradas atuam de forma independente e autônoma.

Isso significa que não há vínculo empregatício, societário ou de representação entre a plataforma e as anunciantes. Cada profissional responde pela própria atuação, pela forma como presta o serviço e pelas informações que divulga.

07. Preciso me cadastrar para usar a plataforma?

Algumas funções podem ser acessadas livremente, mas os recursos completos e as áreas restritas dependem de cadastro.

Ao criar uma conta, o usuário deve fornecer informações corretas, completas e atualizadas, além de concordar com os Termos de Uso e com a Política de Privacidade.

08. Posso ter mais de uma conta?

Não. Cada usuário deve manter apenas uma conta vinculada aos seus dados.

Isso ajuda a preservar a organização da plataforma, a segurança das interações e a confiabilidade dos perfis cadastrados.

09. Sou responsável pelo meu login e senha?

Sim. O usuário é responsável por manter seu login e sua senha em segurança.

Por isso, não compartilhe essas informações com terceiros e fique atento a acessos não autorizados. Se houver qualquer suspeita de uso indevido da conta, avise a plataforma o quanto antes.

10. Posso alterar meus dados cadastrais depois?

Sim. O usuário deve manter seus dados sempre corretos e atualizados.

Se houver mudança de e-mail, informações pessoais ou qualquer dado relevante da conta, a atualização deve ser feita para evitar problemas de acesso, comunicação ou uso da plataforma.

11. Que tipo de comportamento não é permitido na plataforma?

A plataforma não permite comportamentos abusivos, fraudulentos, ofensivos ou ilegais.

Também não é permitido publicar conteúdo enganoso, difamatório, discriminatório, ameaçador, invasivo ou que viole direitos de terceiros. A proposta é manter um ambiente respeitoso, seguro e compatível com a finalidade do serviço.

12. Posso usar automação, robôs ou scripts na plataforma?

Não. Ferramentas automatizadas que interfiram no funcionamento normal da plataforma não são permitidas.

Isso inclui robôs, scripts, crawlers e outras tecnologias que possam comprometer a segurança, a estabilidade ou a integridade do ambiente digital.

13. A plataforma pode remover anúncios ou conteúdos?

Sim. O massagem.vip pode moderar, ocultar ou remover conteúdos que estejam em desacordo com as regras da plataforma, com suas políticas internas ou com a legislação.

Essa medida existe para proteger o funcionamento do ambiente, os direitos dos usuários e a segurança geral da plataforma.

14. Posso contestar a remoção de um anúncio ou perfil?

Sim. Se um conteúdo, anúncio ou perfil for removido ou suspenso, o usuário pode procurar os canais oficiais da plataforma para apresentar sua justificativa e pedir nova análise, quando cabível.

A avaliação será feita conforme as regras da plataforma e a natureza do caso.

15. A plataforma tem regras de privacidade e discrição?

Sim. A discrição é um dos pontos centrais do uso da plataforma.

Os usuários devem respeitar a privacidade uns dos outros e não divulgar informações, imagens, conversas, prints, dados cadastrais ou qualquer conteúdo obtido na plataforma de forma indevida, fora de contexto ou sem autorização.

16. Posso publicar avaliações sobre minha experiência?

Sim, desde que a avaliação seja verdadeira, respeitosa e baseada em uma experiência real.

A plataforma pode remover avaliações falsas, ofensivas, abusivas ou que exponham indevidamente informações pessoais de outros usuários.

17. O massagem.vip protege os dados pessoais dos usuários?

Sim. A plataforma trata os dados pessoais com base em regras de privacidade, segurança e conformidade legal.

Os dados podem ser usados para viabilizar o funcionamento da conta, melhorar a experiência do usuário, prevenir fraudes e cumprir obrigações legais, sempre conforme a Política de Privacidade da plataforma.

massagem.vip

Conteúdo restrito a maiores de 18 anos. O massagem.vip é um classificado: não intermedia pagamentos, não agenda em nome das profissionais e não se responsabiliza pelos serviços contratados. Denúncias de perfis falsos ou de qualquer indício de coação são apuradas em até 24 horas.

[email protected]

© 2026 massagem.vip